O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou, esta sexta-feira, uma proposta de extinção do cargo de Representante da República, que prevê que a atribuição das suas funções e competências deve ser feita dentro do quadro institucional da Autonomia. A proposta socialista foi aprovada na Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que se reuniu esta sexta-feira, na cidade da Horta. A Assembleia Legislativa propõe, assim, que, na atribuição das actuais competências do Representante da República, se tenha em conta a natureza parlamentar do sistema autonómico, através do reforço dos poderes dos actuais órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, nomeadamente do Presidente da Assembleia Legislativa, ou da criação de um órgão unipessoal, considerando o teor dos articulados e propostas de vários partidos que serviram de base à discussão no âmbito da Comissão Permanente. “O PS lamenta que não tenha sido possível obter um consenso alargado relativamente a uma solução concreta” sobre esta matéria, salientou Hernâni Jorge, vice-presidente da bancada socialista no Parlamento açoriano. Realçou, ainda, a posição clara do Partido Socialista relativamente à preferência pela distribuição dos poderes do Representante da República pelos actuais órgãos de governo próprio, com realce para o Presidente da Assembleia Legislativa, bem como o facto de os socialistas terem sido a única força política a apresentar, na Comissão Permanente, uma proposta concreta de articulado sobre esta matéria. Procurando alargar consensos, nomeadamente face às posições do PSD/Açores, o grupo parlamentar socialista apresentou, em plena reunião, um articulado alternativo, tendo como referenciais básicos a manutenção da natureza parlamentar das Autonomias, a qual não colheu o apoio do grupo parlamentar do PSD/Açores que, segundo Hernâni Jorge, apresentou uma “atitude de um partido que não quer consensualizar estas matérias”. “Tanta resistência do PSD a um consenso parlamentar demonstra a incapacidade em assumir uma posição, no âmbito da Autonomia”, adiantou Hernâni Jorge, vice-presidente da bancada do PS.