O Secretariado Regional do PS/Açores garantiu, esta quarta-feira, que as Câmaras Municipais da região têm recebido transferências financeiras do Orçamento de Estado sempre superiores aos montantes do ano anterior, no âmbito da actual Lei de Finanças Locais.
“O PS/Açores considera que as Câmaras Municipais dos Açores devem recorrer aos instrumentos que acharem mais adequados para defenderem os seus interesses, mas convém lembrar que as Câmaras dos Açores, em relação às transferências do Orçamento de Estado, receberam sempre mais do que no ano anterior”, afirmou o dirigente socialista André Bradford.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente do Secretariado do PS/Açores explicou que, no cômputo geral, este aumento, nos últimos anos, foi acima dos 24 milhões de euros.
“Particularmente no caso de Ponta Delgada, nunca, nos últimos anos, a Câmara Municipal recebeu menos dinheiro de transferência do Governo da República de um ano para o outro. Recebeu sempre mais dinheiro”, assegurou o porta-voz do partido, ao adiantar que, por isso, o PS/Açores “não percebe muito bem o discurso da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada sobre esta matéria”.
“Imagine-se se as empresas a quem a Câmara Municipal de Ponta Delgada deve fizessem o mesmo que a Câmara pretende fazer – recorrer aos Tribunais -, a fila de credores à volta da Igreja da Matriz seria interminável”, afirmou André Bradford, para quem “há que agir, nestas matérias, com responsabilidade e é este o apelo que o PS/Açores deixa.
Na conferência de imprensa, André Bradford considerou, ainda, que, no caso de Ponta Delgada, a dívida aos fornecedores assumida pela Câmara Municipal é mais de três vezes do que o valor das transferências que a autarquia reclama do Governo da República e que pretende levar a tribunal.
“O montante em dívida não daria, assim, para pagar um terço da dívida que a Câmara Municipal de Ponta Delgada tem e isso é preciso que fique bem claro para os cidadãos do concelho e para os açorianos em geral”, concluiu o dirigente socialista.