A Secção de Ponta Delgada do PS/Açores regista com enorme perplexidade e preocupação a resposta que a Dr.ª Berta Cabral procurou ontem dar, sete dias depois da notícia ser divulgada, sobre todas as irregularidades apontadas no Relatório N.º 18/2010-FS/SRATC do Tribunal de Contas, de Auditoria à Acção PDL – Empresa Municipal de Urbanização, Requalificação Urbana e Ambiental e Habitação Social, EM. A resposta que a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada tentou dar é um acto forçado de quem contava esconder-se atrás do silêncio à espera que a “tempestade” passasse. A iniciativa de ontem da Dr.ª Berta Cabral foi um acto falhado. Constituiu uma resposta tardia, insuficiente e altamente comprometedora. Foi tardia porque responder praticamente com uma semana de atraso a um conjunto grave de irregularidades emanadas de um Órgão de Soberania é inaceitável. É agir a reboque dos acontecimentos. É uma fuga às responsabilidades. A Drª. Berta Cabral confundiu, deliberadamente, o seu dever legal de esclarecer aspectos comprometedores de gestão pública com o direito de opção em não se pronunciar, o que manifestamente não se aplica à situação em causa. Foi insuficiente porque tratou o assunto com ligeireza, superficialidade e procurou branquear situações graves. Não esclareceu os verdadeiros aspectos formais e políticos que estão em causa. A Drª. Berta Cabral assume ou não que anunciou que o custo da obra dos parques de estacionamento subterrâneos na Avenida Marginal seria de 8,7 milhões de euros e que, na realidade, a mesma custará à CMPD 15,17 milhões, a serem pagos até 2038? A Drª. Berta Cabral confirma ou não que anunciou que construiria um Parque Urbano com um pavilhão multiusos e um complexo de piscinas orçado em 15 milhões de euros e que, em vez disso, construiu um Driving Range e um Club-House dedicados à prática do Golfe, que acarretam para a CMPD 28,85 milhões de euros, a pagar até 2025? Qual é a justificação política para trocar infra-estruturas de grande interesses social, e de que o Concelho de facto necessita, por equipamentos que visam claramente servir um interesse de um nicho específico? Qual dos Órgãos municipais analisou e ponderou esta inadmissível inversão de prioridades e de opções? Quem é o verdadeiro, ou verdadeira, responsável por esta autêntica troca de gato por lebre? A Drª. Berta Cabral desmente que o município a que preside assumiu, só por via de duas das oito “empresas” municipais que detinha na altura, e durante apenas os exercícios de 2008 e 2009, compromissos financeiros num montante superior a 44 milhões de euros? É ou não é verdade que a estes 44 milhões de euros se junta mais 50 milhões correspondentes “só” à Câmara Municipal, Azores Park e Coliseu S.A.? Já que a Sr.ª. Presidente é incapaz de esclarecer estes aspectos financeiros, clarifique, apenas, qual é o montante total correspondente à dívida bancária e à globalidade de todos os compromissos financeiros futuros assumidos pela CMPD até 30 de Junho de 2010. E já que falamos de finanças, é ou não verdade que, nos primeiros sete anos de mandato, a Drª. Berta Cabral aumentou 388% a dívida da Câmara, ou seja quase cinco vezes? Mas a tentativa de resposta, ontem, da Presidente da Câmara de Ponta Delgada também foi altamente comprometedora, porque a Drª Berta Cabral tentou passar a ideia de que este processo foi arquivado, quando, em bom rigor, tem a obrigação de “informar o Tribunal de Contas, no prazo de seis meses, das diligências levadas a efeito para dar cumprimento às recomendações formuladas”. Em face das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas à Acção PDL, como é possível que uma responsável política considere que a empresa em causa é gerida de forma “rigorosa e transparente”? É preciso impor limites à desresponsabilização! Não pode valer tudo no debate político! Como é que se pode confiar numa autarca que considera transparente uma gestão empresarial que não disponibiliza informação relativa a compromissos financeiros futuros assumidos pela empresa, entre 2009 e 2038, no valor superior a 37 milhões de euros. Nem tão pouco faz referência aos contratos-programa estabelecidos entre a Acção PDL e o município de Ponta Delgada? E o que dizer de quem afirma como sendo rigorosa uma gestão que apresenta vários erros contabilísticos, documentos em falta, valores declarados de forma incorrecta e demonstrações financeiras, apresentadas pela Acção PDL a 31 de Dezembro de 2008, que “não reflectiam, de forma fidedigna” a posição da empresa? Como é que se apregoa rigor, quando os estatutos da Acção PDL não estão em conformidade com a lei, ao atribuírem à Câmara Municipal competências que legalmente são da Assembleia Municipal e ao preverem a concessão de empréstimos pelo Município à empresa municipal, o que não é permitido por lei? E que rigor é que presidiu à não deliberação em sede de Assembleia Municipal, conforme obriga a lei, sobre os valores das remunerações dos administradores da Acção PDL? É evidente que não há rigor. É óbvio que não há transparência. É claro que a Presidente da Câmara manipulou a verdade e conceitos para tentar tapar o Sol com a peneira. Em devido tempo o PS exigiu à Dr.ª Berta Cabral um esclarecimento completo sobre o recente Relatório do Tribunal de Contas. A Presidente da Câmara foi insensata no tempo de resposta e atrapalhada nas justificações. Perdeu a oportunidade de ser coerente, de assumir os erros e de se comprometer a mudar o que está mal. Desperdiçou uma ocasião de retirar as devidas ilações com o brutal endividamento, súbito e agudo, que tanto acusa nos outros mas que no fundo ninguém faz pior. Tomemos por exemplo a referência predilecta da Dr.ª. Berta Cabral com as SCUT. O compromisso financeiro futuro, total, desta obra representa, para a Região Autónoma dos Açores, um montante de 350 milhões de euros, a pagar em 30 anos. Se considerarmos o Orçamento da Região para o corrente ano, excluindo contas de ordem, de mais de 1100 milhões de euros obtemos que o total de compromissos financeiros assumidos pela Região nas SCUT representa menos de 32% do Orçamento Regional de 2010. Se o mesmo raciocino se fizer em relação às “obras” da Acção PDL tendo em conta os dados apontados no relatório do TC, chegamos a uma embaraçosa conclusão: A CMPD tem um Orçamento em 2010 de 56 milhões de euros. A Acção PDL comprometeu o futuro financeiro da CMPD em 44 milhões de euros, a pagar até 2038. O que significa que a CMPD teria de utilizar 78,5% do seu Orçamento para “liquidar” a Acção PDL em 2010. Ou seja, em termos relativos, quase duas vezes e meia o esforço financeiro que o Governo faz com as SCUT. Está tudo dito!