Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Ponta Delgada propuseram hoje, em reunião do executivo camarário, a realização de ”uma auditoria interna a todo o universo empresarial municipal a ser efectuada por uma equipa de cinco pessoas designadas pela Presidente da Câmara”. Os socialistas consideraram que deve haver uma ”especial incidência na gestão de recursos humanos, na adopção de procedimentos financeiros, na aquisições de bens e serviços, bem como na adjudicações de obras”.
Os Vereadores do PS consideram que “independentemente das diferentes leituras que cada partido político faça do Relatório do Tribunal de Contas à empresa Acção PDL, o mesmo coloca um imperativo político ao qual a Vereação de Ponta Delgada não se pode eximir”. Para os Socialistas o Relatório “detecta irregularidades e estabelece recomendações que nos obrigam a retirar consequências políticas ao nível do executivo municipal”.
Os vereadores do PS referiram que a sua iniciativa surge “em nome do rigor e da transparência” e visa “afastar quaisquer suspeitas e esclarecer eventuais dúvidas sobre a gestão em todo o universo empresarial municipal”.
Porém a proposta acabou sendo chumbada pelos Vereadores do PSD alegando que as empresas municipais “têm todas revisores de contas” e apresentam “relatórios que estão disponíveis no site da Câmara”. Em resposta os socialistas lembraram “que o mesmo acontecia com a Acção PDL no passado e isso não evitou as conclusões que constam no Relatório do Tribunal de Contas”.
Os Vereadores do PS lamentaram ainda que “a Presidente Berta Cabral não tenha reconhecido o mérito a uma proposta que permitiria à instituição CMPD retirar as devidas ilações políticas e, simultaneamente, ser consequente com as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas”. Para os socialistas a atitude do PSD “prova que a gestão da Dr.ª. Berta Cabral não é nem rigorosa nem transparente”.
Recorde-se que esta iniciativa do PS surgiu na primeira reunião de Câmara depois da divulgação pública do Relatório N.º 18/2010-FS/SRATC do Tribunal de Contas, de Auditoria à empresa municipal Acção PDL. No Relatório em causa, entre vários aspectos polémicos, consta que a referida Empresa assumiu, apenas nos exercícios de 2008 e 2009, compromissos financeiros num montante superior a 44 milhões de euros.