O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou, esta sexta-feira, a possibilidade de alargamento da remuneração compensatória aos trabalhadores das autarquias, uma iniciativa legislativa conjunta que contou com os votos a favor de toda a oposição, à excepção do PSD/Açores. Este Projecto de Decreto Legislativo Regional, que prevê que as câmaras municipais possam atribuir a remuneração compensatória aos seus funcionários, foi, assim, aprovado com os votos a favor do PS, do CDS/PP, do BE, do PCP e do PPM, tendo apenas a bancada do PSD/Açores votado contra esta medida. O PSD/Açores ficou, desta forma, isolado no Parlamento em relação a uma medida que pretende amenizar os cortes salariais previstos no Orçamento de Estado e que se destina, por uma questão de justiça, aos trabalhadores que sofrem reduções de vencimento. Recorde-se que os funcionários que ganham menos de 1.500 euros mensais não estão a sofrer cortes de salários, uma vez que o Orçamento de Estado para este ano apenas prevê reduções de vencimentos a partir deste montante. Segundo o líder parlamentar socialista, a remuneração compensatória integra-se num pacote de medidas sociais já aprovadas, que apoia vários segmentos da sociedade açoriana, como as crianças e jovens, idosos, desempregados, famílias de menores recursos financeiros e funcionários públicos. Neste pacote inclui-se o aumento da remuneração complementar, o aumento do Complemento Regional de Pensão, o aumento de 11 por cento do Complemento Regional ao Abono de Família para Crianças e Jovens, a Criação do Fundo Social de Compensação, dotado de 7 milhões de euros, que servirá para responder a situações de emergência social, e a suspensão dos aumentos previstos para as famílias nas mensalidades de serviços de creches, entre outras. Berto Messias relembrou, ainda, que foi a própria Associação de Municípios dos Açores a defender que a remuneração compensatória fosse aplicada às Câmaras Municipais da Região. Sendo o IRS um imposto de taxa progressiva, a proposta do PSD “de justiça não tem absolutamente nada”, disse Berto Messias. Ou seja, segundo a proposta do PSD/Açores, quem ganha 42 mil euros por ano, teria uma redução de IRS quatro vezes superior a quem ganha até 7.400 euros, assegurou Berto Messias, para quem, ou o PSD ponderou bem esta proposta, o que é grave, ou então não fez bem as contas, o que é muito mais grave. Berto Messias solicitou, ainda, à bancada do PSD as eventuais propostas social-democratas para apoiar os trabalhadores que ganham menos de 1.500 euros, mas estas não foram disponibilizadas aos deputados, porque, como concluiu o líder parlamentar socialista, não existem e a única que existe, relativa à redução do IRS, é profundamente injusta.