O líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, anunciou hoje a apresentação de uma iniciativa legislativa para apoiar os desempregados açorianos no pagamento do crédito à habitação que tenha sido contratado antes de ficarem sem emprego. Com este Projecto de Resolução que o Grupo Parlamentar do PS apresenta à Assembleia Legislativa “pretende-se que os açorianos que estão em situação mais difícil tenham as condições para continuarem a manter os seus compromissos bancários, numa área tão importante como é o crédito à habitação”, explicou Berto Messias. Em conferência de imprensa na cidade da Horta, o Presidente da bancada socialista adiantou que esta proposta legislativa pretende contribuir para uma efectiva estabilização social nos Açores, já que a habitação assume-se como um dos grandes pilares de toda a estruturação social de um agregado familiar. Na prática, este Projecto de Resolução prevê que o Governo Regional crie um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinada a desempregados. De acordo com esta proposta, poderão “beneficiar deste programa pessoas que já tenham crédito contratado com uma instituição bancária e que tenham visto alteradas, subitamente, as suas condições de rendimento por via da passagem a situação de desemprego”, disse Berto Messias. Segundo o parlamentar do PS/Açores, por uma questão de justiça e equidade, este programa deverá ter em conta vários níveis de bonificação, em virtude do rendimento do beneficiário, do número de dependentes e do número de elementos do agregado familiar em situação de desemprego. No encontro com os jornalistas, Berto Messias adiantou, ainda, que “este programa de apoio deverá ser financiado pelo Fundo Social de Compensação, que está previsto no Orçamento Regional para este ano, e contratualizado pelo Governo Regional dos Açores com instituições bancárias para os fins acima referidos”. O líder parlamentar assegurou, também, que o Grupo Parlamentar está atento a outra situação que diz respeito às dificuldades acrescidas dos agregados familiares que já se encontram a beneficiar do programa de renda resolúvel das suas habitações e que estejam desempregados. “Para responder a estes casos, o Projecto de Resolução recomenda ao Governo Regional dos Açores que seja criado um mecanismo de apoio aos agregados familiares de baixos rendimentos e já beneficiários de programa de renda resolúvel, para permitir a dilatação no tempo do período de pagamento, suavizando, assim, as prestações mensais contratadas”, anunciou. O deputado do PS/Açores adiantou que, paralelamente às medidas de carácter estrutural, no âmbito das políticas sociais e habitacionais previstas no Programa do X Governo Regional dos Açores, afigura-se necessário reforçar apoios conjunturais para minimizar os efeitos, na Região Autónoma dos Açores, da crise financeira, económica e social nacional e internacional. Um destes efeitos mais visíveis é o desemprego, que leva a uma quebra súbita dos rendimentos familiares, com a consequente dificuldade de cumprimento de responsabilidades financeiras previamente assumidas, caso das prestações mensais do crédito à Habitação contratualizado com instituições bancárias. “Importa, por isso, assegurar que as pessoas que fiquem em situação de desemprego mantenham as condições contratuais com a banca firmadas antes de terem perdido o seu vínculo laboral, garantindo-lhes, assim, as condições de cumprimento dos seus compromissos previamente assumidos”, concluiu Berto Messias. Paralelamente a este objectivo principal, esta medida pretende contribuir para evitar um eventual aumento de situações de crédito mal parado junto da banca, condição essencial para o desenvolvimento são da economia regional.