O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, reafirmou hoje a discordância com a interpretação que o Ministro faz da Lei de Finanças Locais, mas rejeitou a leitura parcial e tendenciosa que o PSD/Açores faz do processo da transferência do IRS para as autarquias açorianas. No plenário que está a decorrer na cidade da Horta, o deputado socialista realçou a “postura sensata, serena e de grande firmeza” do Presidente da Associação de Municípios dos Açores, o socialista João Ponte, que tem tido uma “atitude de grande pertinência e de enorme responsabilidade no tratamento desta situação”, com acções concretas em defesa das autarquias. Segundo José San-Bento, não é verdade que o Governo Regional tenha anunciado um sucesso que não se confirmou, uma vez que, entre Janeiro e Novembro de 2010, houve na verdade o cumprimento da legislação, com a respectiva transferência das verbas do IRS para os municípios dos Açores. Além disso, o vice-presidente socialista rejeitou que a posição do Ministério das Finanças “seja um desrespeito à Autonomia”, uma vez que se está a falar de uma Lei da Assembleia da República, um órgão de soberania e não de um órgão de governo próprio dos Açores. “Apesar de tudo, isso não é um dossier que esteja fechado e, por essa razão, é necessário ter alguma cautela neste processo”, disse José San-Bento, para quem não é com a apresentação de votos de protesto que o PSD/Açores contribuiu para a serenidade necessária nesta altura do processo. Perante os deputados açorianos, o deputado socialista assegurou, também, que o PS/Açores dispensa lições formais sobre a defesa da Autonomia e dos Açores e, em particular, das autarquias da região, uma vez que “sempre esteve na primeira linha da defesa destas causas”.