O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou à Assembleia Legislativa um diploma que fixa novas regras para a manutenção, sinalização e fiscalização dos percursos pedestres, que prevê a articulação entre as entidades públicas de Turismo, Ambiente e Florestas. Com este Projecto de Decreto Legislativo Regional, a bancada socialista pretende estabelecer as condições para um esforço coordenado e eficiente das entidades e dos meios disponíveis, potenciando, assim, o pedestrianismo enquanto meio de promoção de actividades económicas e de lazer e instrumento para a valorização e conservação da natureza. Segundo o deputado Alexandre Pascoal, este diploma pretende, ainda, redefinir a composição e a operacionalidade da Comissão de Acompanhamento dos Percursos Pedestres para que seja mais eficiente, através da agilização entre as entidades governamentais competentes e da participação de outras entidades, a título consultivo, sobre a qualificação dos trilhos pedestres recomendados nos Açores. “A extensão da rede de percursos pedestres nos Açores aconselha um sistema de sinalização uniforme”, relativamente à orientação e informação prestada aos visitantes, adiantou o parlamentar socialista. Competência da Comissão de Acompanhamento, a classificação dos trilhos passa a definir as “pequenas rotas” para percursos com extensão inferior a 30 quilómetros, enquanto os restantes serão classificados de “grandes rotas”. Este diploma prevê, ainda, um regime sancionatório, com coimas, por exemplo, que variam entre os 500 e os 10 mil euros, consoante se trate de uma pessoa singular ou colectiva, para os casos de danificação e alteração dos meios de sinalização. Este novo regime jurídico dos percursos pedestres justifica-se pelo facto de o “incremento da actividade turística nos Açores, associada ao Turismo de Natureza, obrigar a um olhar permanente e atento em torno da legislação existente e a sua contínua actualização”. De acordo com o preambulo deste diploma, o pedestrianismo é encarado pelo Governo Regional e por diversos agentes privados do sector como um produto turístico qualitativo e qualificante, razão pela qual é imperiosa a monitorização e a fiscalização permanente dos percursos pedestres dos Açores.