A convite do Grupo Parlamentar do PS/Madeira, o Grupo Parlamentar do PS/Açores participou nas Jornadas Parlamentares que decorreram a 17, 18 e 19 de Março, no Funchal. Neste encontro parlamentar insular foram abordados vários temas de interesse para as duas Regiões Autónomas, tais como Economia, Educação e Políticas Sociais. Seguem-se os resumos das intervenções feitas pelos deputados do PS/Açores nos três painéis específicos do programa das Jornadas. ECONOMIA: José do Rego, Presidente da Comissão de Economia da ALRAA O País e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira sempre contaram com a intervenção do Partido Socialista para o desenvolvimento de políticas económicas e sociais que contribuem para transformar o nosso país e as nossas regiões. Em Junho de 1985, Mário Soares assina em Lisboa o Tratado de Adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia, CEE, hoje União Europeia, UE, passando assim, o País e a Região a integrar um espaço económico constituído por um mosaico de diferenças culturais que procura realizar uma verdadeira coesão económica e social, em cooperação, paz e segurança. Fruto do seu estádio de desenvolvimento a Região passou a beneficiar de um conjunto de meios financeiros, integrados nos I, II, III Quadros Comunitários e hoje no QREN, que potenciaram o investimento na educação, formação e integração dos recursos humanos, o fomento da actividade empresarial, o desenvolvimento das infra-estruturas regionais, a melhoria das acessibilidades e a promoção da sustentabilidade ambiental. O surto de desenvolvimento e modernização da Região tem assim, as marcas de coesão e solidariedade patentes no projecto Europeu. A década de noventa foi marcada nos Açores por dois períodos distintos de desenvolvimento. Num primeiro período, estamos perante uma Região que se sente incapaz gerar riqueza, o declínio da governação social-democrata, deixa um quadro económico pouco encorajador, a dívida pública atinge dimensões incomportáveis, as empresas estão descapitalizadas, não têm confiança no seu governo e a Região apresenta as taxas de desemprego mais altas do país. O segundo período dá-se em 1996, através da governação do Partido Socialista, liderado por Carlos César, que escolhe um novo rumo e uma nova estratégia de desenvolvimento para os Açores, assentes numa política orçamental estável e sustentável, numa política de investimento público, complementar do investimento privado e num novo regime fiscal e de incentivos. Para este novo rumo para os Açores e para esta nova estratégia de desenvolvimento foi fulcral não só a liderança de Carlos César, como o movimento agregador dos Estados Gerais Regionais e da Convenção para a Nova Autonomia desenvolvidas pelo Partido Socialista, que agregaram um conjunto de pessoas ligadas ou não ao Partido Socialista que pensaram os Açores nos vários domínios político, económico e social, trazendo contributos fundamentais para a governança da Região. Contributos no domínio da economia, do ambiente, da educação, da saúde, da solidariedade social, entre outros, que foram importantes para a mudança de políticas que o Partido Socialista levou a cabo no Governo dos Açores. Sem dúvida, foi no domínio das finanças públicas que esta reflexão se impôs permitindo que o relacionamento entre a República e a Região ao nível financeiro deixasse de estar dependente das boas vontades de qualquer governo central. Daí resultou a aprovação em 1998 da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, uma das bases do modelo económico da Nova Autonomia, implementado pelo Partido Socialista e um dos marcos decisivos na História da nossa Autonomia. Como lei-quadro que é relativamente à fiscalidade, conferiu à Região, pela primeira vez na sua história autonómica, poderes em matéria fiscal possibilitando, a baixa de impostos e um maior conhecimento das receitas fiscais que, por lei são da Região. Os Açores de hoje deixaram ser apontados como a Região mais pobre do País. Analisando a evolução do PIB per Capita da Região, verifica-se que, de 1996 até 2009, os Açores passaram do índice 81 para o índice 96 (mais 15 pontos percentuais), sendo a única região, para além da Madeira, com evolução positiva, (o Norte diminuiu 3 p.p., o Centro decresceu 2 p.p., Lisboa, Algarve e o Alentejo mantiveram o mesmo índice de 1996 e a Madeira subiu de 86 para 131, 45 p.p.). Os Açores ultrapassaram naquele período os índices da Região Norte, em 1999, da Região Centro, em 2001 e do Alentejo em 2008. Se a análise for feita aos últimos 4 anos, os Açores são a Região com melhor desempenho. Assim de 2006 a 2009, os Açores crescem 4 p.p., de 92 para 96, enquanto o Norte cresce 3 p.p. e todas as outras regiões decrescem: O Centro e Alentejo -1, Lisboa e Madeira -2 e o Algarve -4. A crise económica e financeira verificada nos últimos anos vivida e sentida à escala mundial, não passou ao lado da nossa Região, tendo o Governo dos Açores desde o primeiro momento, se empenhado decisivamente na implementação das medidas que permitissem atenuar os efeitos desta conjuntura, identificando os constrangimentos e as dificuldades que chegavam do exterior, e implementado um conjunto de acções necessárias, dentro das suas competências e dos seus recursos, que minimizassem o seu efeito nas empresas e nas famílias. O Governo dos Açores, concretizou um conjunto de medidas que amortizaram o impacto gerado por este difícil e exigente contexto internacional, o que garantiu, não só que os seus efeitos chegassem mais tarde aos Açores, como conseguiu que os seus efeitos fossem menos gravosos, e estamos certos, que conseguir atingir a retoma económica mais rapidamente. Os dados assim o comprovam: Em 2008, o PIB da Região registou uma taxa de crescimento real de 2,8% quando a economia nacional estagnou (0,0%) e a EU27 teve um crescimento de 0,5%. Em 2009, a UE27 teve uma contracção de -4,2%, o país teve igualmente uma retracção de -2,5% e todas as regiões registaram igualmente variações negativas. Nesse ano os Açores foram a região que melhor se comportou com -0,3%. Importa realçar que, nos últimos 3 anos divulgados (2007, 2008 e 2009), os Açores tiveram sempre melhor comportamento que a Madeira. Em 2007, os Açores cresceram 2,2% e a Madeira teve uma queda de 1,5%. Em 2008 os Açores cresceram 2,8% e a Madeira 2,5% e, em 2009, os Açores registaram uma taxa de -0,3% e a Madeira de -3,2%. A nossa convergência tem-se feito não só em relação ao país como para com a União Europeia. A evolução de 1996 até 2009 é de 62 para 77 (mais 15 p.p.) na UE27 e de 57 para 73 (mais 16 p.p.) na UE15. Só nos últimos 3 anos os Açores passaram do índice 71 para o índice 77 na UE27. Ao nível das políticas de emprego os Açores têm sido um exemplo e uma referência para muitas regiões. De uma Região que acompanhava ou tinha taxas de desemprego mais altas do país passou aquela que apresenta normalmente a taxa de desemprego mais baixa. Para esta situação se desse muito contribui o Plano Regional de Emprego 1998 – 2009, com políticas centradas na empregabilidade, através da qualificação das pessoas e das empresas, bem como da confiança dos empresários na sua economia e na sua região. Durante o período de vigência daquele Plano foram criados 21 463 postos de trabalho, passando a Região de 91 163 para 112 696 trabalhadores, ou seja um aumento de 24%. Nos dez anos anteriores (1986-1996), o emprego aumentou 0,03%, tendo sido criados apenas 30 novos postos de trabalho, de 88 500 havia passado para 88.530. Importa referir que o número de postos de trabalho do período do Plano 1998-2009 foi gerado essencialmente pelo sector privado. De uma situação de em havia 2 funcionários públicos para 3 trabalhadores nos quadros das empresas passou-se para uma situação onde há para 2 funcionários públicos 6 trabalhadores nos quadros das empresas. Em 2011 enfrentaremos novas dificuldades e constrangimentos externos, motivados por restrições acrescidas de financiamento ao país, que originarão a conjugação da manutenção de uma política restritiva de concepção de crédito pela banca às empresas e famílias e a implementação de medidas adicionais de reequilíbrio das contas do Estado que afectarão negativamente o rendimento das famílias e das empresas. Coloca-se assim aos Açores como qualquer região a exigência da capacidade de conciliar duas agendas bem definidas, por um lado dar continuidade à estratégia de desenvolvimento que estava a empreender e por outro, criar novos mecanismos de apoio às nossas empresas e famílias para minimizar os efeitos adversos da conjuntura externa. O Orçamento e o Plano para 2011 da Região Autónoma dos Açores foi perspectivado para o momento que se vive hoje, houve que reorientar muitas das nossas receitas, acomodando um conjunto de acções a favor das famílias e das empresas, preterindo-se alguns investimentos do Plano que poderiam ser menos reprodutivos. Os Açores apresentam um nível de endividamento directo em relação ao Produto Interno Bruto, que é, de acordo com os dados publicados pelo Eurostat e pela Comissão Europeia, sete vezes inferior ao registado pela média dos 27 países da União Europeia. Isto é, enquanto a Dívida Pública da totalidade dos países da União Europeia representa, em 2009, 74% do seu nível de produção (PIB), nos Açores o endividamento representa apenas 9,5% desse valor. O recurso ao endividamento representa apenas 0,9% do nosso PIB, sete vezes menos que média dos 27 países da Europa Comunitária cujo deficit, em 2009, foi de 6,8% do PIB. Os avales concedidos às empresas do Sector Público Empresarial, representam no final de 2009, 396 milhões de euros, menos 21,5 milhões que em 2007. EDUCAÇÃO: Catarina Furtado, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais: O Sistema Educativo Regional apresenta 14 anos de crescimento sustentado, desde 1996 até à actualidade. O PS/Açores vê a escola pública como um espaço de liberdade, pluralismo e inclusivo, sempre preocupado como as diferentes condições de qualidade e igualdade dos seus alunos. A Região apostou, ainda, na qualificação e relevância dos cursos tecnológicos e profissionais, com vista à empregabilidade das novas gerações. Para o PS/Açores, a preocupação constante assenta numa escola com: a) Igualdade e promoção de competências para todos. b) Cidadania e solidariedade de todos para todos. Podemos, assim, considerar que o modelo do PS/Açores para o Sistema Educativo Regional assenta em três pilares: parque escolar, estabilidade do corpo docente e os alunos – sendo este último o alicerce que serve aos outros dois. Para concretizar este modelo, foi necessário trabalhar a vários níveis, de forma paralela e transversal: legislativo, infraestrutural, funcional e organizativo. Parque escolar: Uma total renovação que passou pela construção, ampliação, requalificação e encerramento de estabelecimentos de ensino. Melhores salas de aula, melhores laboratórios e bibliotecas, melhores espaços desportivos e melhores transportes escolares. Legislação: Carta escolar, regime jurídico do planeamento das construções escolares, Corpo Docente: Estabilidade ao nível dos concursos e aposta na formação e na revisão do Estatuto da Carreira Docente. Os Açores foram pioneiros, a nível nacional, nos concursos, sendo de realçar a tranquilidade dos procedimentos, essenciais numa região dispersa como a Região Autónoma. Estatuto da Carreira Docente: a Região Autónoma dos Açores optou por um documento próprio que permitiu proteger esta classe, quando a nível nacional se reestruturou. Descongelou-se, ainda, as carreiras dos docentes, o que implicou um acréscimo de 23 milhões de euros por ano para o Orçamento Regional. Alunos: O grande objectivo foi incluir todas as crianças e jovens no Sistema Educativo Regional. Apostou-se na diversificação curricular, determinante para reduzir o absentismo, o abandono precoce, ao mesmo tempo que se verificou uma grande aposta no ensino profissional, que cresceu 34,9 por cento ao ano. Inovações foram introduzidas nas escolas desde 1996, como o alargamento do pré-escolar, do inglês no 1º Ciclo, as escolas digitais, o ensino mediatizado, a educação para o empreendedorismo, a educação para a Saúde, o professor tutor, entre outras. POLÍTICAS SOCIAIS: Nélia Amaral, Relatora da Comissão de Assuntos Sociais. Os Governos do Partido Socialista elegeram, desde a primeira hora, a solidariedade social como uma das suas principais prioridades. Assumindo que a sociedade açoriana só seria verdadeiramente mais desenvolvida se fosse também mais justa e que esse maior nível de justiça e de coesão sociais não eram incompatíveis com maior desenvolvimento económico. Eram sim, complementares. Em 1996, quando o Partido Socialista ganhou eleições pela primeira vez nos Açores, podia caracterizar-se a situação da seguinte forma: - As famílias Açorianas tinham o menor rendimento disponível do país; - A pobreza era sinónimo de falta de recursos financeiros; - A solidariedade social estava integrada num eixo de acção governativa intitulado ambiente e qualidade de vida, dispunha de uma dotação de 300 000 contos (1 500 000 euros) e propunha-se basicamente ”reforçar a função da família, intensificar a intervenção directa dos serviços de acção social e as manifestações espontâneas de solidariedade” citei o último Plano Regional Anual da responsabilidade do PSD. Em 1996, os acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social rondavam os 11 milhões de euros e centravam-se na construção de lares de idosos, e creches. Os Governos do Partido Socialista nos Açores adoptaram novas políticas sociais e mudaram a face da nossa Região. A luta contra a pobreza e exclusão social para nós é uma questão de promoção da dignidade humana. Como tal, a solidariedade social não pode ser exercida como uma dádiva e muito menos como um favor que, em troca, exige gratidão e que perpetua dependências em quem a exerce. Nos Açores, as políticas sociais assumem três grandes objectivos: - Assegurar que todos dispõem dos rendimentos necessários para viver com dignidade; - Proporcionar a todos oportunidades de emprego inclusivas através de apoios que vão desde a formação profissional ao apoio na manutenção do emprego, passando também por outros apoios complementares nomeadamente no que concerne a conciliação da vida familiar e profissional; - Garantir a todos o acesso a serviços sociais de qualidade assentes no partenariado entre o prestador de serviços e o seu utilizador. Como se concretizam estes objectivos? E que implicações representam na prática Governativa? Implicam a necessidade de garantir um rendimento mínimo a todos quantos dele necessitem, e pelo período de tempo que dele necessitem, para que possam viver com dignidade. Por mais vozes reaccionárias que se levantem contra, o RSI tem-se manifestado importante instrumento de combate à pobreza extrema Para além do RSI, e no pleno exercício da nossa autonomia, criaram-se nos Açores outros mecanismos, e ao contrário da Madeira, caso do Complemento de pensão, Complemento regional abono de família, Compamid, Fundo de compensação social e Passe social. O Plano Regional Anual do último Governo do PSD encaixava a solidariedade social num cantinho entre o Ambiente e a Protecção Civil. O último Governo do PSD disponibilizava para a solidariedade social um total de 1 500 000 euros. No ano de 2011, o Governo dos Açores disponibilizou para o programa desenvolvimento do sistema de solidariedade social, um investimento de 25. 578.514 euros (3,2% do total do Plano) e para o objectivo de desenvolvimento reforçar a solidariedade e a coesão social um total de 78 830 975 euros (9,8% do total do Plano). Em 1996, havia 239 equipamentos sociais protocolados com IPSS, que apoiavam 8 396 utentes e eram responsáveis por cerca de 11 milhões de euros em acordos de cooperação. Em 2006, depois de 10 anos de governação socialista, havia mais de 650 valências que apoiavam um total de 19 007 utentes através de acordos de cooperação que ultrapassavam os 36,5 milhões de euros. Existem hoje nos Açores, valências de apoio à infância em todos os concelhos. Todos os concelhos dispõem de centros de ocupação de tempos livres e a grande maioria possui centros em várias freguesias. Todas as ilhas com excepção de Flores e Corvo têm valências de apoio a crianças e jovens em risco. Dezoito dos 19 concelhos dispõem de centros de convívio e centros de dia dispersos pelas várias freguesias. Todas as ilhas e a grande maioria dos concelhos têm lares ou residências para idosos. O apoio domiciliário chega a todas as freguesias. Sete das nove ilhas dispõem de CAOs, sendo que só em S. Miguel e na Terceira existem 8 centros As vítimas de violência doméstica contam hoje com 6 estruturas de alojamento temporário e 4 serviços de atendimento, aconselhamento e encaminhamento. Dispomos de cinco centros de promoção e emprego socia