O Parlamento Açoriano aprovou, por unanimidade, um Projecto de Resolução da bancada do PS para apoiar os desempregados açorianos no pagamento do crédito à habitação que tenha sido contratado antes de ficarem sem emprego. Na prática, este Projecto de Resolução prevê que o Governo Regional crie um programa destinado à bonificação dos juros do crédito à habitação para a residência permanente na Região Autónoma dos Açores, destinada a desempregados. De acordo com esta proposta, poderão beneficiar deste programa pessoas que já tenham crédito contratado com uma instituição bancária e que tenham visto alteradas, subitamente, as suas condições de rendimento por via da passagem a situação de desemprego. Segundo o vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista, José San-Bento, o PS/Açores está atento a outra situação que diz respeito às dificuldades acrescidas dos agregados familiares que já se encontram a beneficiar do programa de renda resolúvel das suas habitações e que estejam desempregados. Para responder a estes casos, o Projecto de Resolução recomenda ao Governo Regional dos Açores que seja criado um mecanismo de apoio aos agregados familiares de baixos rendimentos e já beneficiários de programa de renda resolúvel, para permitir a dilatação no tempo do período de pagamento, suavizando, assim, as prestações mensais contratadas, explicou o deputado socialista. Segundo José San-Bento, este diploma mereceu um “apurado trabalho na Comissão de Política Geral” e teve grande acolhimento junto dos partidos da oposição, uma situação que o PS “regista com agrado”. Na apresentação da iniciativa legislativa, San-Bento reconheceu, ainda, que a actual crise internacional teve efeitos no país e na Região, tendo no aumento do desemprego um dos seus maiores impactos, embora de forma significativamente mais contido nos Açores. “Apesar das preocupações sociais que o Governo tem imprimido à sua acção diária, há um conjunto de famílias que tiveram uma quebra súbita devido à situação de desemprego, que o PS confia que será circunstancial, mas que merece uma acção concreta para minorar estes efeitos”, explicou o deputado do PS/Açores. O vice-presidente da bancada socialista adiantou, ainda, que a Resolução agora aprovada propõe que o Governo regional utilize o Fundo Social de Compensação, previsto no Orçamento para 2011, para poder desenvolver estas medidas propostas. Este Programa deve estar em vigor enquanto vigorar o Fundo Social de Compensação, afirmou José San-Bento, ao adiantar que a proposta prevê vários níveis de bonificação dos juros consoante a situação concreta do agregado familiar desempregado. José San-Bento destacou, ainda, o “grande mérito” desta proposta no actual momento, já que traduz a consciência social do PS/Açores e demonstra o espírito prático das preocupações que manifesta. “Nós somos consequentes e coerentes com os nossos valores e preocupações”, disse San-Bento, para quem, com esta postura, os açorianos sabem que podem confiar no PS/Açores.