A deputada do PS/Açores, Catarina Furtado, defendeu hoje que a paternidade da chamada “lei da rolha” cabe ao PSD, partido que aprovou, em Congresso Nacional, uma alteração aos seus Estatutos que previa penalizações para os próprios militantes sociais-democratas.
Na sequência de um voto de protesto apresentado no plenário, Catarina Furtado garantiu que o “email” enviado pela Secretaria Regional da Educação às escolas pretendia, apenas e só, oferecer a colaboração aos estabelecimentos de ensino ao nível da relação com a comunicação social.
“As escolas comunicam com as suas comunidades educativas com contactos diários e não pela comunicação social”, assegurou a parlamentar socialista, para quem os “conselhos executivos debatem-se, muitas vezes, com situações imprevistas, que a tutela não pode ficar a saber pela comunicação social” na defesa dos próprios interesses das escolas e dos alunos.
O “PS tem um património de liberdade e democracia”, assegurou Catarina Furtado, ao recordar que, pelo contrário, o PSD/Açores, quando era governo, impôs uma orientação aos Centros de Saúde que era um verdadeiro “visto prévio” às posições públicas dos seus responsáveis.
“Visto prévio é também paternidade vossa, já que, em 1989, quando o PSD/Açores era Governo, houve uma orientação para os centros de saúde da Região de que ninguém poderia falar à comunicação social sem falar com a tutela”, lembrou a deputada do PS/Açores.
“Por ter desobedecido a esta orientação, o director de então do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo foi demitido”, concluiu Catarina Furtado.