A comissão eventual que analisou a aplicação do Rendimento Social de Inserção (RSI), proposta pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, aprovou quarta-feira o relatório final por unanimidade, com os votos favoráveis dos deputados do PS, PSD e PCP. Após a reunião que decorreu em Ponta Delgada, a Presidente da Comissão, a deputada do PS/Açores Piedade Lalanda, salientou que este relatório permite dizer que o RSI está a ser bem aplicado na Região, já que os especialistas ouvidos afirmaram que esta medida permitiu baixar a taxa de pobreza de forma significativa. “Além disso, o RSI deixou de ser visto, apenas, como um medida pecuniária, para passar a ser encarado como um instrumento de reinserção social” das famílias beneficiárias, adiantou a parlamentar do PS/Açores. Recorde-se que a bancada socialista propôs a criação desta comissão eventual, que contou com a participação de todos os partidos, com excepção do Grupo Parlamentar do CDS/PP que decidiu não participar nos trabalhos. Segundo Piedade Lalanda, este relatório apresenta três tipos de recomendações, uma direccionada para o trabalho em rede dos técnicos e dos parceiros, outra relacionada com a fiscalização e acompanhamento das famílias que beneficiam desta prestação social e uma terceira sobre alterações legislativas consideradas necessárias. “Todas as propostas que consta do relatório são passíveis de serem operacionalizadas”, adiantou Piedade Lalanda, ao salientar que as mesmas resultaram a audição dos técnicos, de especialistas e dos parceiros envolvidos na aplicação do RSI, assim como de vária documentação consultada em sede da comissão eventual. Piedade Lalanda apontou os exemplos da alteração dos prazos em vigor na Região de modo a não atrasar o despacho dos processos, uniformizando-os com os definidos a nível nacional, assim como a introdução dos beneficiários no Passe Social, no mesmo regime existente para os desempregados. Uma outra alteração passa pela revisão dos acordos de inserção, ao nível da Educação, introduzindo um novo patamar relacionado com a componente da aprendizagem, deixando de figurar, apenas, a obrigatoriedade de assiduidade escolar. Com esta alteração, “ganha-se o patamar da aprendizagem e dos resultados escolares, que não é ainda uma exigência da lei”, explicou Piedade Lalanda, para quem a Escola e as próprias famílias tem de encarar a frequência da escola “não apenas como uma obrigação, mas um investimento na sua autonomização”.