O líder do Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou, esta quarta-feira, a apresentação de um diploma com o objectivo de aumentar o rendimento dos pescadores açorianos e, em simultâneo, de garantir uma maior sustentabilidade dos recursos piscícolas da nossa Região. “Um dos pontos desta iniciativa legislativa pretende a valorização do pescado dos Açores e o consequente aumento do rendimento dos pescadores, através da abertura do capital social da empresa Espada Pescas às associações representativas dos profissionais da pesca”, explicou Berto Messias. Em conferência de imprensa na cidade da Horta, o Presidente da bancada socialista adiantou que, na prática, recomenda-se que os pescadores entrem no circuito de comercialização de pescado através da empresa detida pela Lotaçor, que deve desenvolver as estratégias de comercialização e de distribuição no Continente Europeu, de forma a valorizar o pescado capturado na Região e, assim, possa proporcionar melhores rendimentos aos pescadores açorianos. De acordo com Berto Messias, o Projecto de Resolução que deu entrada hoje propõe, também, o reforço das medidas de protecção à pequena pesca artesanal de cada ilha, de forma a melhorar a sustentabilidade dos recursos marinhos na zona entre a costa e as 6 milhas. “Estas medidas de protecção, que podem ser temporárias e diferentes para cada ilha, podem incluir a proibição de utilização de determinadas artes de pesca, a limitação do número e tipo de embarcações que podem aceder à zona ou a criação de reservas integrais”, adiantou Berto Messias aos jornalistas. Segundo disse, fora da zona das 6 milhas importa também reforçar as medidas de ordenamento das actividades pesqueiras, consoante as características das pescarias e das embarcações. Berto Messias explicou, ainda, que estas medidas justificam-se pela importância significativa que a Pesca tem para a Região Autónoma dos Açores, tanto ao nível da actividade económica, enquanto contribuinte real para a criação de riqueza, como para a mão-de-obra que absorve em toda a sua fileira. “Nos últimos anos, este sector recebeu investimentos públicos de cerca de 250 milhões de euros em infra-estruturas essenciais para a actividade e na renovação da frota, além do apoio a determinados sectores, caso da indústria conserveira, que se assume como grande empregador em algumas ilhas dos Açores”, recordou o líder parlamentar socialista. “Apesar do volume de pesca ter aumentado de 24 para 40 milhões de euros, entre 1998 e 2010, o prolongamento dos efeitos nos Açores da crise financeira, assim como a imprevisibilidade desta actividade, obrigam as entidades públicas à definição de novas soluções que permitam aumentar o rendimento dos profissionais da Pesca”, justificou Berto Messias. Para o deputado socialista, a sustentabilidade económica desta actividade, a médio e longo prazo, deve ser alicerçada no aumento gradual dos rendimentos de todos os intervenientes na fileira, em detrimento dos apoios sociais, que têm uma função de apoio pontual e com determinados objectivos bem definidos na legislação em vigor. “Com esta proposta, o Grupo Parlamentar tem uma preocupação clara e um objectivo concreto: A preocupação de defender os pescadores e os recursos dos Açores e o objectivo de contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho desta importante classe profissional”, concluiu Berto Messias. Com estas medidas agora apresentadas, o Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende contribuir para amenizar as dificuldades a que está sujeita uma classe profissional que escolheu uma actividade dura e imprevisível, mas de extrema importância para os Açores.