O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um Projecto de Resolução para permitir que o IAMA passe a ter funções reforçadas de observação e acompanhamento dos mercados em toda a fileira da produção agrícola e servindo todas as valências da agricultura açoriana. A proposta consta de um Projecto de Resolução da bancada socialista a recomendar que o Governo Regional proceda à alteração da orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), explicou o líder parlamentar Berto Messias. Na prática, pretende-se que este organismo público reforce a função de recolha e tratamento de dados sobre os mercados dos principais factores de produção e comercialização, com uma relevância especial para a actividade agrícola em geral e não apenas para o leite ou para a carne. “Pretende-se com esta proposta que o IAMA faça o acompanhamento de toda a cadeia de valor, desde a produção até à última venda, elaboração e publicação da informação tratada, evolução dos mercados agrícolas e balança agro-alimentar e recolha, tratamento e publicação relativa ao controlo de qualidade e normas de higiene e sanitárias”, explicou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores. Segundo disse, a Agricultura açoriana assume-se como o principal sector exportador da Região, contribuindo decisivamente para a sua balança de transacção comercial. Nos últimos 15 anos, o sector agro-pecuário dos Açores foi alvo de um enorme investimento público e privado, tanto ao nível das infra-estruturas básicas, da indústria de transformação, da inovação, quer ainda ao nível da modernização das explorações agrícolas e pecuárias. No que se refere ao sector dos lacticínios, estes produtos chegam já à mesa de consumidores de outros países como à vizinha Espanha ou à distante Polónia, estando o sector melhor preparado para os novos desafios do mercado, adiantou Berto Messias. Na carne, o aumento significativo dos abates de bovinos na Região concretiza a aposta estratégica de substituição da venda da carne em vida, reforça as condições para a sua identificação e para a sua valorização, o mesmo sucedendo com outros produtos da chamada diversificação, como os vinhos, as hortícolas ou as flores, que cada vez mais são transaccionadas para outros mercados, numa clara demonstração da aposta feita também nesta área. Perante a evolução verificada, a diversidade de novos mercados e de novos produtos, interessa dar aos organismos públicos já existentes, as ferramentas necessárias para acompanharem esta nova realidade, justificou Berto Messias, para quem o Governo deve, assim, aprofundar a recolha, tratamento e divulgação de informação relativa ao sector agro-industrial regional, para além da primeira transformação. Além disso, o Projecto de Resolução do PS/Açores recomenda que este instituto proceda à promoção, publicitação e divulgação dos produtos agro-alimentares regionais a nível internacional, nacional e regional. A iniciativa legislativa pretende, ainda, que o Governo Regional interceda junto do Governo da República para que seja celebrado uma adenda ao protocolo entre o INE e o Ministério das Finanças, no âmbito do IES – Informação Empresarial Simplificada, para a implementação do projecto “Fluxos Comerciais com a Madeira e Continente”. Esta medida tem o objectivo de melhorar o conhecimento sobre as trocas comerciais entre os Açores, o Continente e a Madeira, possibilitando uma melhor avaliação da dependência da Região face ao exterior.