Os Vereadores eleitos pelo PS na Câmara de Ponta Delgada votaram contra o Relatório e Contas da Autarquia referente ao ano de 2010, em Reunião da Vereação que decorreu excepcionalmente no passado Sábado dia 16 de Abril.
Os Vereadores socialistas justificaram o seu voto com base em questões de ordem financeira bem como as opções políticas seguidas em 2010 “os documentos para além de exprimirem opções erradas apresentam execuções que se traduzem no adiamento das soluções necessárias, como sejam: a reabilitação urbana no Centro histórico, o apoio ao comércio tradicional, o apoio social em período de dificuldades, a dinamização do emprego e a descentralização de investimentos nas freguesias”. Os socialistas adiantam que “a desculpa da crise e da redução 5% de transferências do Estado estão a servir para a CMPD camuflar os seus próprios erros”.
Os vereadores eleitos pelo PS consideram que “a Presidente do PSD crítica as taxas de execução do Governo Regional de 90% mas a Presidente da Câmara apresenta uma execução do Orçamento de 67%, do Plano Plurianual de Investimentos de 61% e do investimento municipal de apenas 30%. A CMPD não cortou no desperdício, não poupou no funcionamento, não reduziu os custos com as empresas municipais apenas cortou no investimento”.
Outro motivo de preocupação para os socialistas foi “o facto de a autarquia fechar 2010 devendo 4 milhões de euros a centenas de micro e pequenas empresas privadas. Este valor prova que existe um constrangimento de tesouraria crónico em Ponta Delgada que se traduz em grandes dificuldades para as empresas que fornecem a Câmara”.
Os socialistas denunciam que “a Câmara não cumpre os prazos de pagamento e por mais desmentidos que sejam feitos sabemos que quem faz negócios com a Câmara não recebe a 60 dias como devia. Na conjuntura actual a primeira prioridade da CMPD devia ser por a tesouraria em ordem e não agravar as dificuldades às empresas”.
Os Vereadores eleitos pelo PS alertaram também “para a situação de desinvestimento nas freguesias. A Câmara está de ano para ano a reduzir drasticamente as verbas que transfere em obras delegadas para as 24 juntas de freguesia, em 2010 transferiram-se apenas 12% do que tinha sido prometido na campanha eleitoral. Estas verbas têm uma importância enorme na dinamização das pequenas economias locais e na criação de empregos. A Câmara parece ter desistido de combater o desemprego, a CMPD podia e devia fazer muito mais neste capítulo”.
Os socialistas referiram ainda que “a divida municipal de longo prazo já ascende a 27 milhões de euros e os compromissos financeiros futuros assumidos no âmbito de contratos programa com as empresas municipais ascende a mais de 50 milhões de euros, fora outros encargos com diversas responsabilidades plurianuais”.
O facto da autarquia apresentar as suas contas de forma consolidada com todo o universo empresarial municipal “permitiu encaixar no activo camarário 30 milhões de euros que se traduzem na apresentação de rácios de solvabilidade e de resultados inflacionados”. Acresce ainda que “na prática as receitas do município estão empoladas já que a CMPD utiliza as reservas financeiras dos Serviços Municipais de Água e Saneamento para fazer face aos constrangimentos de tesouraria”. Os socialistas consideram que “a CMPD vive uma crise particular dentro da crise nacional, a conjuntura actual está a expor os erros que foram seguidas nos últimos anos”.
Perante todos estes factos, os Vereadores do PS consideram não restarem dúvidas que “a Câmara Municipal de Ponta Delgada não está a ser bem gerida e não tem tido capacidade de implementar medidas para ajudar a superar as dificuldades actuais. Quem acumula a presidência da Câmara com a chefia do partido devia procurar ser um exemplo no plano autárquico antes de criticar os outros. A Drª. Berta Cabral não tem legitimidade para criticar o Governo Regional”.