O líder parlamentar do PS/Açores alertou hoje que o Programa Eleitoral do PSD defende que a Região comece a pagar os custos dos aeroportos açorianos explorados pela ANA, ao mesmo tempo que passa para os privados os aeroportos apetecíveis do Continente.
“Por outras palavras, o PSD quer transferir os custos para os Açores destes aeroportos para que a ANA se torne mais apetecível na sua venda a privados”, denunciou Berto Messias, numa declaração política no plenário que começou esta terça-feira na cidade da Horta.
Segundo o parlamentar socialista, o PSD/Açores, “sempre tão lesto a reclamar a redução dos custos das operações aéreas, esqueceu-se de se insurgir sobre esta medida”, a qual, no fundo, resultaria numa “regionalização de custos” de vários milhões de euros.
Perante os deputados açorianos, Berto Messias disse, ainda, que esperava que a recente visita de Passos Coelho aos Açores servisse para esclarecer estas questões, mas a verdade é que o Presidente do PSD nem se referiu às matérias que interessam aos açorianos.
“Será que os açorianos ficaram mais esclarecidos sobre o que ele pensa para os Açores depois da sua vinda cá?”, questionou Berto Messias, para quem nem a RTP/Açores, um dos pilares da Autonomia, escapa à ânsia do PSD de se livrar dos custos das regiões.
Segundo disse, Passos Coelho quer privatizar a RTP nacional, propõe soluções para outros canais do grupo, mas esquece, pura e simplesmente, os centros regionais dos Açores e da Madeira.
“Se a receita for a mesma da aplicada para os aeroportos, já se está a ver a sua solução: querem um serviço público de televisão, então paguem-no”, disse Berto Messias, ao salientar que, nesta matéria específica, o PSD/Açores foi totalmente desautorizado pelo PSD nacional.
Recentemente, o Parlamento aprovou uma Resolução apresentada pelo PSD sobre o serviço público de rádio e televisão nos Açores que alertava para os “preconceitos centralistas que teimam em perdurar nalguns gestores e políticos da República, que configura mais um ataque aos Açores e à Autonomia”.
Perante isso, o PSD/Açores propôs no texto ser “essencial assegurar, inequivocamente, um serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma dos Açores garantido pelo Estado”, recordou Berto Messias.
“Meses depois, perante o que está previsto no Programa Eleitoral do PSD, a líder do PSD/Açores já admite que todos os cenários são possíveis, e desconsidera o que o seu próprio Grupo Parlamentar apresentou neste Parlamento”, lamentou.
Aproveitou, também, para questionar se a proposta do PSD/Açores passa por um canal de serviço público nacional com a presença da RTP/Açores, ou seja, uma mera “janela” na transmissão nacional, o que é um retrocesso perante o actual centro regional.
“Lamentamos sinceramente ter de dizer isso: a actual liderança social-democrata na Região tem PSD a mais e Açores a menos”, afirmou o líder parlamentar do PS/Açores na sua declaração política.
No primeiro dia do plenário de Maio, o deputado socialista reconheceu que o Governo da República errou em muitas coisas, não agiu correctamente em outras, mas nunca vacilou na defesa dos Açores, fosse contra quem fosse. Nem mesmo nas negociações com a troika.
“José Sócrates e o Governo Regional conseguiram que as famílias e as empresas açorianas paguem menos 20 por cento de impostos em relação ao resto do país e que a Lei das Finanças Regionais, no âmbito das transferências para a Região, seja mantida”, garantiu.
“Não tenhamos dúvidas, tendo em conta o panorama actual, estes dois factos representam ganhos importantes para a Região que só foram possíveis devido à determinação e empenho do Partido Socialista”, concluiu.
“Por todos estes factos, nesta eleição de 05 de Junho está, também, em causa quem já provou ter capacidade e vontade política para defender os Açores”, afirmou o presidente da bancada socialista.
A terminar, Berto Messias que a bancada parlamentar, mais uma vez, não respondeu às questões colocadas pelo PS, caso da privatização da ANA e da passagem de custos para a Região, assim como sobre o futuro da televisão pública no arquipélago.