Os edifícios públicos dos Açores vão ficar obrigados a monitorizar os seus gastos energéticos e a apresentar os respectivos planos de poupança, no âmbito de um Projecto de Decreto de Legislativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que foi aprovado por unanimidade.
Segundo o vice-presidente da bancada socialista Francisco César, esta iniciativa legislativa hoje aprovada prevê a monitorização dos gastos dos edifícios públicos, que terão, assim, a obrigação de divulgar estes resultados e aplicar respectivos planos de poupança energética.
A bancada socialista pretendeu, assim, que as entidades públicas sejam as primeiras a contribuírem e a darem o exemplo de boas práticas em termos energéticos.
De acordo com Francisco César, esta proposta vai permitir um conhecimento transversal dos consumos energéticos de todos os edifícios da Administração Regional e Local e das vias públicas, assim como a divulgação destes consumos aos cidadãos, para que tenham a consciência da forma como gasta o Governo e as Autarquias nesta matéria.
Com a implementação desta medida, será possível definir medidas concretas e específicas para poupança e, desta forma, diminuir os gastos públicos ao nível do consumo de energia.
“Um dos nossos objectivos é que possamos liderar pelo exemplo, ou seja, os serviços públicos possam dar o exemplo de como se pode utilizar adequadamente a energia”, concluiu Francisco César.
O parlamentar socialista adiantou, ainda, que o Grupo Parlamentar do PS/Açores dialogou com vários partidos, em sede de comissão, que contribuíram para melhorar este diploma e, nesse sentido, foram acolhidas várias propostas de alteração do Bloco de Esquerda e do PSD.