O líder parlamentar do PS/Açores defendeu, esta sexta-feira, que o actual momento económico e financeiro obriga a uma rigorosa aplicação dos dinheiros públicos, em todos os níveis da Administração, para garantir que “cada cêntimo” investido resulte na criação de emprego e riqueza na Região. “Esta conjuntura actual aumenta a responsabilidade de todos os agentes políticos, que têm a obrigação de repensarem os investimentos e escolherem critérios rigorosíssimos de aplicação dos dinheiros públicos”, afirmou Berto Messias, que falava na abertura das Jornadas Parlamentares que estão a decorrer no concelho do Nordeste. Segundo o Presidente da bancada socialista, é, assim, imperioso que cada investimento público efectuado nos Açores assegure “a criação de postos de trabalho, de geração de riqueza e de valor acrescentado através das dinâmicas económicas que nascem e se desenvolvem em torno desse investimento público”. “Se há região do país onde o investimento público é mais necessário, essa região é os Açores. Pelas razões conhecidas de todos, que vão desde a descontinuidade geográfica até à reduzida dimensão, que prejudica a criação de economias de escala”, afirmou Berto Messias, no arranque das jornadas dedicadas ao investimento público, como contributo para o desenvolvimento e coesão. Estas Jornadas Parlamentares, as últimas da actual sessão legislativa, contaram com a participação do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, do Presidente da AICOPA e de administradores de empresas de construção civil de variada dimensão. Na sua intervenção, Berto Messias salientou, ainda, que o sector da Construção Civil tem sido um dos mais atingidos pela actual crise, sendo a face mais visível o desemprego que se tem registado, assim como as dificuldades de acesso a crédito. “É uma situação que nos preocupa e que se agrava com a economia paralela que se regista nesta área, uma ilegalidade que, além da fuga às Finanças e Segurança Social, retira trabalho às empresas que funcionam no mercado de forma legal e que se esforçam por cumprirem, a muito custo, os seus compromissos. O sistema nunca pode beneficiar o infractor e é preciso mão pesada para quem foge às suas obrigações perante o Estado”, defendeu o parlamentar socialista. Adiantou, ainda, que o Governo Regional tem manifestado uma atenção permanente à actual conjuntura e, desde o início de 2009, já foram criadas várias medidas de apoio às empresas - caso das Linhas de Crédito Açores Investe e Açores Empresas I e II - que abrangeram mais de 850 empresas ou a linha de apoio à reestruturação da dívida bancária à qual recorreram mais de 320 empresas. Berto Messias alegou, também, que a transparência da gestão e das contas públicas deve ser uma regra em todos os níveis da Administração Pública, desde a Regional até à Local, para evitar, por exemplo, situações de pré-falência em muitos municípios, como aconteceu nas Velas de São Jorge, em Vila Franca do Campo ou na Povoação. “Agora, como se tivesse iniciado a sua carreira política em 2009, a líder do PSD/Açores exige transparência ao Governo Regional nas suas finanças públicas, ao mesmo tempo que a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada faz, pura e simplesmente, desaparecer investimentos previstos e anunciados publicamente”, disse Berto Messias, referindo-se ao exemplo do complexo de piscinas do Parque Urbano “que nunca saiu dos anúncios”. “Transparência na Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) é anunciar parques de estacionamento subterrâneos que iriam custar 8,7 milhões de euros, quando, na realidade, custarão aos munícipes 15,1 milhões, a serem pagos até 2038”, disse. “Transparência na CMPD é anunciar 15 milhões de euros para um Parque Urbano com um pavilhão multiusos e complexo de piscinas e, em vez disso, construir um driving range que ainda não viu uma única bola de golfe e um club-house, que é tão restrito que ainda nem as portas abriu. Piscinas nunca existirão. O que vai existir, sim, é o compromisso de 28,5 milhões de euros para pagar até 2025”, ironizou Berto Messias. A terminar, o líder parlamentar socialista apelou à Presidente do PSD/Açores para debater, cêntimo a cêntimo, as contas públicas do Governo Regional em 1995, quando Berta Cabral era Secretária Regional das Finanças, e as contas públicas do Governo Regional actualmente, bem como as contas e as responsabilidades financeiras futuras do Município de Ponta Delgada. “Não podemos encarar a vida política como um jogo do “toca e foge”, a promover e a lançar suspeitas infundadas e a criar factos políticos que não existem, porque o PSD tem de perceber que uma mentira dita muitas vezes não passa a ser verdade”, afirmou Berto Messias. No primeiro de dois dias de trabalhos, Berto Messias assegurou que o PS/Açores continua empenhado em desenvolver, em simultâneo, uma agenda política estrutural, que permita garantir investimentos públicos que sejam uma mais-valia para os cidadãos e para as nossas empresas, e uma agenda política conjuntural, que garanta criar mecanismos de apoio que amenizem os impactos da crise e da austeridade que atravessamos.