I. A Comissão Permanente do Partido Socialista/Açores regista com preocupação e indignação as notícias recentemente divulgadas em órgãos de comunicação social nacionais, e até ao momento não desmentidas, que dão conta da intenção do Governo da República de reduzir a emissão da RTP Açores a um bloco horário limitado de programação (vulgo “janela de emissão”), bem como de reduzir em cerca de 25% o seu orçamento anual. II. O PS/Açores já vinha alertando, desde a campanha eleitoral para as Legislativas Nacionais, para a intenção do PSD de negligenciar a importância específica que têm a rádio e a televisão públicas nos Açores, enquanto instrumentos fundamentais da Autonomia e da coesão insular. Infelizmente, parece estar à vista o início desse processo de desmantelamento dos centros regionais, com a cumplicidade do PSD açoriano. Confirma-se agora que, nas costas dos Açorianos, o Governo de Passos Coelho tem estado a cozinhar um projecto de reestruturação da RTP que parece ainda muito indefinido em termos globais, mas que, curiosamente, é muito concreto e negativo no que diz respeito ao destino a dar à RTP Açores. III. Apesar dos apoios que o Governo Regional tem concedido quer à produção, quer ao reequipamento técnico, quer ainda em matéria de instalações, o serviço público de rádio e televisão nos Açores não tem um problema de excesso de verbas ou de excesso de tempo de emissão. Pelo contrário – e como, de resto, todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa dos Açores têm reconhecido por diversas vezes -, a RTP Açores carece sim de um reforço e rejuvenescimento de quadros, de uma modernização dos equipamentos ao seu dispor e de uma política de instalações que lhe permita desempenhar a sua importante missão com eficácia e com dignidade. Precisa, portanto, de mais meios, e não de menos. IV. É, por isso, absolutamente desadequado e injusto que o Governo de Lisboa dê início ao processo de reestruturação financeira da RTP cortando no dinheiro que tem disponível para os Açores e para a Madeira. V. O PS/Açores confia na dedicação, coragem e empenho dos trabalhadores da RTP/A e na firmeza do parlamento, dos líderes de opinião e do governo regional para defenderem uma das principais conquistas dos Açores democráticos e autonómicos que é a RTP/Açores. Nesses termos, a Comissão Permanente do PS/Açores já recomendou ao GPPS na Assembleia Legislativa Regional que desencadeie um processo de aclaração da posição do parlamento sobre o assunto e que constitua uma delegação para apresentação aos grupos parlamentares na Assembleia da República de uma sua posição firme em defesa de centros produtores e dotados de programação própria de televisão nas regiões autónomas. Ponta Delgada, 7 de Agosto de 2011