O Grupo Parlamentar do PS/Açores anunciou, esta segunda-feira, que pretende que a alteração ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) entre em vigor o mais rapidamente possível, para permitir que as empresas açorianas possam alavancar os seus investimentos.
Para isso, a bancada parlamentar socialista está disposta a alterar o diploma recentemente aprovado no Parlamento, de modo a que sejam retiradas as matérias que levantaram dúvidas no veto do Representante da República, afirmou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César.
“O Grupo Parlamentar do PS/Açores compromete-se, assim que for regimentalmente possível, a levar o Sistema de Incentivos à Assembleia e a corrigi-lo de tudo o que possa criar alguma dúvida da parte do Representante da República, porque o que interessa é que o corpo do sistema de incentivos entre em vigor para que as empresas possam, rapidamente, alavancar os seus investimentos”, explicou o deputado do PS/Açores.
Francisco César falava aos jornalistas durante uma visita dos deputados socialistas a um investimento em agro-turismo, apoiado pelo SIDER, no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel.
“Nós queremos dar uma mensagem de esperança a todos os que estão a pensar investir em diversas áreas como os serviços, o turismo de nichos ou a indústria, que podem recorrer ao SIDER para poderem alavancar o seu investimento”, salientou Francisco César, ao adiantar que o veto em causa surpreendeu, porque incidiu sobre uma matéria específica que não era nova e que já estava em anteriores diplomas.
Segundo lembrou, o SIDER foi aprovado na Assembleia Legislativa e sofreu um veto do Representante da República relativo a uma matéria que não diz respeito, directamente, ao próprio funcionamento dos incentivos, mas sim a possíveis de adaptações posteriores.
Perante isso, e face à actual conjuntura financeira e económica, o Grupo Parlamentar do PS/Açores quer levar o SIDER, o mais rapidamente possível, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma do Açores para resolver esta questão.
“Vamos acelerar o processo em comissão”, disse Francisco César, que se manifestou esperançado que esta matéria possa estar resolvida antes do plenário de debate e votação do Plano e Orçamento, agendado para Novembro.
Os últimos dados indicam que o SIDER já apoiou 517 projectos de investimento nas ilhas, num valor de 276 milhões de euros, que permitiram criar um total de 1.500 postos de trabalho.