O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifestou-se, esta segunda-feira, disponível para aprovar várias das propostas do PSD relativas à transparência nas contas públicas, anunciou hoje o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César.
“O Grupo Parlamentar do PS/Açores manifesta a sua disponibilidade para aprovar várias destas medidas, até porque, no essencial, estas propostas pouco acrescentam à transparência que já existe nas finanças públicas regionais”, afirmou o parlamentar socialista.
Segundo disse, o Grupo Parlamentar do PS/Açores preferia, porém, ter visto a mesma urgência e celeridade do PSD/Açores direccionadas para propostas concretas que minimizassem as dificuldades que estão sentir os açorianos e as empresas da Região, devido à conjuntura nacional.
“Em vez de estar ocupado com estas questões, que pouco acrescentam ao que já existe, o PSD/Açores deveria, sim, dedicar-se a contribuir com propostas concretas para o que realmente preocupa das pessoas”, disse Francisco César, após a reunião da Comissão Permanente de Economia, que se reuniu em Ponta Delgada.
Em declarações aos jornalistas, o vice-presidente da bancada adiantou que o PS/Açores vai viabilizar o Projecto de Resolução que prevê a desagregação dos mapas que integram o Orçamento da Região, desde que entre em vigor no Orçamento de 2013.
Tendo em conta a fase em que está a sua preparação para o próximo ano, esta modificação a meio do processo poderia atrasar a apresentação do Orçamento Regional para 2012, explicou Francisco César.
Além disso, a bancada socialista está disponível para aprovar um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o regime de informação e apresentação de contas do Sector Empresarial Regional, com alterações que pretende apresentar.
Os deputados do PS/Açores pretendem, também, aprovar um outro Projecto de Resolução sobre o Código de Bom Governo, mas consideram ser necessário adiar a anteproposta de lei sobre o enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.