O líder do Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou, esta terça-feira, que a decisão do Governo da República de reduzir a emissão da RTP/Açores é “preocupante” e exige uma resposta “urgente” que não se compadece com propostas eleitorais para o final de 2012. “Esta é uma questão urgente e preocupante, que não se compadece com propostas orientadas para o fim de 2012 ou mesmo 2013. E, por isso, exige já uma posição forte, clara e unida do Parlamento açoriano junto dos decisores políticos na Assembleia da República”, afirmou Berto Messias. O Presidente da bancada socialista falava na cidade da Horta, numa conferência de imprensa conjunta com o PCP e o BE, onde foi apresentado um Projecto de Resolução subscrito pelos três partidos em defesa do serviço público de rádio e televisão, face à decisão do Governo da República de reduzir a emissão da televisão a quatro horas diárias. Segundo Berto Messias, esta é uma matéria de crucial importância para os Açores que “afecta profundamente a vivência enquanto Região Autónoma. Além disso, tendo em conta as declarações do ministro Miguel Relvas e a sua perspectiva das Regiões Autónomas, tememos que este ataque feito à RTP/Açores seja uma janela de oportunidade para outros ataques que se podem seguir”. “Virá o fim da Universidade dos Açores verdadeiramente tripolar? Virá um ataque ao serviço de rádio nos Açores?”, questionou o líder parlamentar socialista. O Projecto de Resolução, que será debatido no plenário desta semana, prevê que o serviço público de rádio e televisão deve integrar serviços de programas de rádio e televisão específicos – com produção, emissão e programação próprias – destinados a cada uma das Regiões Autónomas, assegurados e integralmente financiados pelo Estado, no âmbito dos contratos de concessão. Recusando qualquer solução de “janela” para a emissão da RTP/Açores, a proposta adianta, ainda, que Centros Regionais dos Açores e da Madeira da RTP devem ser dotados das capacidades e competências que garantam a sua adequada autonomia editorial, de produção e de gestão. No âmbito do Projecto de Resolução, será também constituída uma delegação do Parlamento açoriano que vai reunir com os Grupos Parlamentares na Assembleia da República sobre esta matéria. Na conferência de imprensa, os três partidos manifestaram a convicção de que será possível, através da proposta hoje apresentada, um consenso alargado sobre esta matéria, em defesa do serviço público de Rádio e Televisão dos Açores. Recorde-se que, em Agosto, o Grupo Parlamentar do PS/Açores tinha já anunciado a apresentação da proposta à Assembleia Legislativa para uma clarificação e uma posição açoriana forte em defesa do serviço público de rádio e televisão.