Na sequência das declarações proferidas pela Presidente do Conselho Executivo da Escola BI/S das Lajes do Pico, constantes de uma reportagem emitida no Jornal da Tarde da RTP-Açores de 10 de Outubro de 2011, importa esclarecer o seguinte:
1. Não é verdade que o Governo Regional tenha prometido, em 1998, a construção de uma nova escola nas Lajes do Pico. Aliás, convém lembrar que, até ao ano de 2007, apenas foi equacionada uma intervenção no actual edifício;
Nesse contexto, a actual – e já então – Presidente da Escola adjudicou, em 2006, a elaboração de um projecto de remodelação ao Gabinete do Arquitecto Pedro Porteiro. No mesmo ano, foram transferidos para a Escola 200.000 euros para fazer face aos custos do projecto e dar início às obras;
Em 2007, e perante os constrangimentos inerentes à intervenção no edifício existente, foi tomada a decisão de construir uma nova Escola BI/S das Lajes do Pico noutros terrenos, concretamente no lugar dos Biscoitos, tendo-se avançado com a respectiva declaração de utilidade pública e abertura do procedimento concursal para a elaboração do projecto;
2. Em paralelo, foi sendo desenvolvida a ideia que deu origem ao projecto – já em execução – da Escola B1/2 e Jardim de Infância da Ponta da Ilha, num modelo descentralizador, visando a melhoria da qualidade do ensino e diminuição dos transtornos e encargos inerentes aos transportes dos alunos;
Importa salientar aquilo que alguns ainda não perceberam, por ignorância ou mera incompetência, que naquela zona da ilha há crianças, com apenas nove anos, que têm de sair de casa de madrugada para se deslocarem até à actual escola;
3. Entretanto, a evolução demográfica, com efeitos na população escolar, obrigou à reformulação dos projectos da nova Escola BI/S das Lajes do Pico e da Escola B1/2 e Jardim de Infância da Ponta da Ilha, adequando-os à nova realidade escolar;
4. Compreendemos e acompanhamos as preocupações pelos atrasos daí resultantes, contudo não podemos deixar de repudiar a irresponsabilidade da Presidente do Conselho Executivo da Escola BI/S das Lajes do Pico quando se demite das suas responsabilidades – sem se demitir do cargo – empurrando para
terceiros aquilo que compete, única e exclusivamente, à direcção da Escola, ou seja, cuidar da manutenção do edifício e do conforto e segurança dos alunos;
É inaceitável, pelo que nos recusamos a acreditar que possa ter sido intencional, que o Conselho Executivo da Escola BI/S das Lajes do Pico tenha descuidado a manutenção e reparação das actuais instalações escolares, ao ponto de nos últimos três anos se ter verificado a seguinte (não) execução das verbas destinadas a esse efeito:
2009 – dos 20.000 euros atribuídos, apenas foram executados 12.500;
2010 – dos 15.000 euros atribuídos, apenas foram executados 9.250;
2011 – dos 15.000 euros atribuídos, não foi executado qualquer cêntimo até à presente data;
5. Reafirmamos o nosso compromisso com a construção da nova Escola BI/S das Lajes do Pico, cuja reformulação do projecto já está em curso e o lançamento do concurso para a execução da obra deverá acontecer ainda durante o ano de 2012, bem como a confiança na competência e determinação da actual Secretária Regional da Educação e Formação.