O deputado do PS/Açores, José do Rego, afirmou hoje que as transferências previstas no Orçamento de Estado não vão colocar em causa os investimentos contemplados no Orçamento Regional, o que permite tranquilizar os empresários açorianos numa altura de grande imprevisibilidade da economia.
“Podemos garantir que o que está previsto neste Orçamento de Estado não coloca em causa os investimentos públicos contemplados na anteproposta de Orçamento Regional para o próximo ano”, afirmou o parlamentar socialista no plenário que está a decorrer na cidade da Horta.
Numa declaração política, José do Rego salientou que esta é “uma questão muito importante para tranquilizar o tecido económico regional numa altura em que se vive momentos de grande imprevisibilidade”.
“Não se pode negar que, à partida, subsistiam algumas nuvens negras sobre o que seria este Orçamento para os Açores, pela simples razão que a situação financeira da Madeira poderia gerar a injustiça de se tratar as duas regiões autónomas de maneira idêntica”, admitiu o deputado socialista.
Perante os deputados açorianos, o Presidente da Comissão de Economia considerou, ainda, que “a verdade e o rigor obrigam a que se diga que este pior cenário não aconteceu”, uma vez que o Governo da República percebeu o que estava em causa e, em relação à Região Autónoma dos Açores, cumpriu o que está estipulado na Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
“Não fez nenhum favor aos açorianos. Apenas tratou de forma justa quem não teve a mínima responsabilidade pela situação económica e financeira a que chegou o país nos últimos anos”, garantiu José do Rego.
“Mais uma vez, o PSD/Açores viu ruir pela base, através do Governo da República do seu partido, a sua estratégia de tentar denegrir as finanças públicas regionais, na qual tem insistido desde há cerca de um ano”, lamentou o parlamentar do PS/Açores, para quem ficou, ainda, provado que “não se verificou qualquer guerrilha entre os dois executivos, porque os interesses dos Açores foram respeitados pelo Governo de Lisboa”.
De acordo com o parlamentar socialista, o Governo da República comprovou, neste processo, o rigor e transparência das contas públicas açorianas, ao estipular no, Orçamento de Estado, uma norma que permite uma redução de verbas exclusivamente para a Madeira. Para os Açores, esta norma não existe.
“Os Açores conseguiram outro ponto importante neste Orçamento de Estado: A capacidade da Região Autónoma manter os mecanismos já previstos em outros orçamentos relativamente à possibilidade de acesso a financiamentos”, assegurou José do Rego.
Ainda relativamente ao Orçamento de Estado, José do Rego afirmou que estão em causa estão medidas que vão mudar, radicalmente, a forma de vida das famílias e das empresas, atirando o país para uma profunda recessão, com consequências sociais ainda por determinar em toda a sua dimensão.
“Este Governo pode até ter o apoio parlamentar necessário, mas, se não tiver o apoio da sociedade, da rua, dos trabalhadores, dos patrões e dos sindicatos, será um governo fragilizado numa altura em que Portugal precisa de um governo forte”, concluiu.