O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Lúcio Rodrigues, manifestou-se hoje contra uma reforma do Poder Local a “régua e esquadro” feita a partir de Lisboa, que não tenha em conta os interesses das populações açorianas. “Não podemos fazer um ataque e um esmagamento desta forma ao Poder Local, no sentido de diminuir as freguesias a meros lugares, quando, efectivamente, é necessário manter os serviços de proximidade com as pessoas”, defendeu o parlamentar socialista. Lúcio Rodrigues falava aos jornalistas após uma reunião com o Presidente da Câmara Municipal da Horta, no âmbito das visitas que o Grupo Parlamentar do PS/Açores está efectuar a todas as autarquias do arquipélago. Segundo o deputado do PS/Açores, a reforma do Poder Local prevista pelo Governo da República “não deve, assim, ser feita a régua e esquadro a partir dos gabinetes do Terreiro do Paço”, sem ter em conta as especificidades da região, das ilhas e dos vários concelhos. Na reunião com a Câmara Municipal da Horta, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, manifestou-se contra a extinção de municípios na Região, alegando que esta redução apenas provocaria desestabilizações desnecessárias. “O PS é contra a extinção de municípios, excepto se decorrer da vontade própria das populações”, adiantou o deputado socialista, para quem se deve aproveitar este momento para procurar consensualizar posições que melhorem o Poder Local no país, mas não só apenas na perspectiva de uma reforma para extinguir ou fundir freguesias. De acordo com Berto Messias, por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as freguesias das zonas urbanas e das zonas rurais, uma vez que, nas áreas urbanas, é possível e desejável encontrar soluções de racionalidade eliminando a duplicação de estruturas administrativas. Já nas zonas rurais, o parlamentar do PS/Açores alertou que a redução ou aglomeração de freguesias é de evitar, já que as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. No encontro com João Castro, Berto Messias alegou, ainda, que o Governo da República parece querer cortar às cegas como se o Poder Local fosse o elo mais fraco do Estado Português. “Não podemos aceitar que a insensibilidade do Governo coloque em risco a sustentabilidade financeira e a dignidade do Poder Local”, concluiu Berto Messias, ao salientar que o PS considera importante melhorar a gestão autárquica, modernizando-a e tornando-a mais transparente, eficiente e eficaz, tendo como principal objectivo a prestação de melhores serviços de proximidade às populações.