O Grupo Parlamentar do PS/Açores aprovou, esta quarta-feira, duas iniciativas legislativas da oposição sobre a transparência das contas públicas regionais, reforçando o princípio que todos devem ter acesso ao maior número de informação possível sobre esta matéria.
Com a viabilização destes dois diplomas, a bancada socialista viabilizou todas as propostas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD no chamado “pacote de transparência”, com excepção de uma proposta que o próprio partido proponente acabou por retirar durante o debate na generalidade.
Recorde-se que, recentemente, o Grupo Parlamentar do PS/Açores já tinha aprovado as propostas do código de bom governo e o regime de informação das contas do sector público empresarial. Já hoje, no segundo dia do plenário, os deputados socialistas voltaram a aprovar outras duas propostas sobre o enquadramento do Orçamento dos Açores e sobre a desagregação dos mapas que integram o Orçamento.
“O PS/Açores, desde o início deste processo, se mostrou disponível para tudo fazer para melhorar a acrescentar transparência às contas públicas regionais”, salientou o vice-presidente da bancada socialista, Francisco César.
De acordo com Francisco César, o Grupo Parlamentar do PS/Açores não deixou, porém, de dar o seu contributo para melhorar as propostas apresentadas, através de propostas de alteração.
No debate participou ainda o deputado socialista José do Rego, que realçou que a bancada do PS considera que toda a informação deve ser disponibilizada, o que já tem sido feito ao longo dos anos, como se prova com o Orçamento Regional para 2012, que já incluiu um mapa que permite a leitura das responsabilidades futuras a assumir pela região.