O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, defendeu terça-feira que a Comissão Europeia, no relatório que vai produzir este ano sobre a evolução do mercado e as condições para a supressão faseada do regime de quotas leiteiras, deve considerar as especificidades e a importância socioeconómica do sector leiteiro nos Açores. Esta posição foi manifestada pelo deputado socialista na audição parlamentar que decorreu esta terça-feira, na Assembleia da República, sobre o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2012, com a presença de Maros Sefcovic, Vice-Presidente da Comissão Europeia com a pasta das relações interinstitucionais. Além da delegação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, presidida por Francisco Coelho, participaram nesta audição parlamentares regionais da Madeira, da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e deputados portugueses ao Parlamento Europeu. No encontro de Lisboa, José San-Bento fez questão de sensibilizar os responsáveis da Comissão Europeia para a importância para a Região do Programa POSEIMA, alegando que constitui “um instrumento fundamental para a melhoria do rendimento dos agricultores açorianos”. Além da Agricultura, o deputado do PS/Açores abordou matérias relacionadas com o sector das Pescas, ao considerar que a abertura do mar dos Açores às frotas estrangeiras representa um erro, pela fragilidade dos ecossistemas e pela necessidade de assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. “A nossa Zona Económica Exclusiva é dominada por grandes profundidades e por ecossistemas frágeis, ou seja, em termos relativos temos muita água mas pouco peixe”, explicou o vice-presidente da bancada socialista, ao recordar que “apenas menos de um por cento da ZEE tem menos de 600 metros de profundidade”. Por isso, o socialista defendeu que “o princípio do livre acesso entre as 100 e 200 milhas da nossa ZEE deve ser subordinado ao princípio da sustentabilidade ambiental”. Outro dos pontos abordados na reunião foi a emissão de taxas de carbono para a aviação civil, com José San-Bento a alertar os responsáveis da Comissão Europeia que os Açores compreendem que a Comissão não queira abrir nenhuma excepção a nenhum Estado-Membro, mas que, “no caso dos Açores, não se trata de uma excepção mas sim do reconhecimento formal dos constrangimentos geográficos permanentes de um arquipélago com nove ilhas”. “No nosso arquipélago, não há alternativa ao transporte aéreo de passageiros, razão pela qual os Açores, nesta matéria, não estão em pé de igualdade com outras regiões europeias continentais, e a Comissão não pode deixar de reconhecer esta realidade”, alertou José San-Bento. Por último, o deputado do PS/Açores defendeu um reforço das audições dos Órgãos Próprios da Região no âmbito da comunicação que a Comissão Europeia emitirá sobre a Estratégia Futura para as Regiões Ultraperiféricas. A audição de ontem pretendeu analisar e debater as iniciativas da Comissão Europeia para este ano, com vista a contribuir para a selecção das seis iniciativas consideradas com especial relevância política para o país.