Tendo em conta a notícia veiculada pelo jornal “Incentivo” no dia 26 de Janeiro de 2012, com referencia as declarações emitidas pela
Comissão Política do PSD/Faial, aludindo à cedência dos terrenos das Termas do Varadouro, o Partido Socialista emite as seguintes
considerações:
- O PS/ Faial congratula a Secretaria Regional da Economia pela forma como soube, em parceria com a ilha do Faial, encontrar um promotor privado para a reactivação das Termas do Varadouro, com experiência na área do termalismo e com investimentos já realizados fora da Região;
- A intervenção da Secretaria Regional da Economia neste processo foi sempre articulada com a Câmara Municipal da Horta, que possui
património importante para referido investimento, de acordo com projecto a desenvolver pelo privado para a recuperação das Termas
do Varadouro.
Assim, e tendo em conta que a intervenção do Município já ocorreria por essa via, foi entendimento que deveriam os terrenos da Região ser transferidos para a Câmara para que, numa
perspetiva global, o património da parte da componente regional pudesse ser uniformemente integrado no projecto mediante participação da Câmara na empresa a constituir.
- A resolução do Conselho do Governo que aprova a transferência para a Câmara Municipal da Horta foi publicada a 10 de Novembro de 2011, sendo publicada a 15 de Novembro legislação nacional
que proíbe a participação das Câmaras Municipais em novas empresas comerciais.
- Assim sendo, e ao contrário do que diz o PSD/Faial, foi por ação do Governo da República que se inviabilizou a solução inicial defendida pelo Governo e pela Câmara da Horta;
- O Governo Regional mantém, por isso a aposta inicial na reativação das Termas do Varadouro, através de uma solução articulada com a Câmara Municipal, integrando os terrenos das
Termas na Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas com a finalidade de, em conjunto com o privado, reativar as Termas do Varadouro.
- Mais uma vez verificamos que o PSD tenta distorcer este processo, nomeadamente ao pronunciar-se sobre uma situação que manifesta desconhecer, demonstrando a falta de interesse na
resolução deste assunto, pelo que estranhamos que, numa fase em que se dão passos em frente, no sentido do tão desejado investimento na reabilitação das Termas do Varadouro, agora
apareçam muito preocupados com a situação.