O relatório de interesse regional sobre as Pescas, elaborado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, avança com cerca de trinta recomendações que pretendem contribuir, em primeiro lugar, para melhorar o rendimento dos pescadores açorianos, anunciou hoje o deputado socialista José Gaspar Lima. “Com este trabalho, desenvolvido ao longo dos últimos meses, o Grupo Parlamentar do PS/Açores pretendeu contribuir para soluções que têm um objectivo muito concreto: encontrar formas sustentadas de melhorar o rendimento dos pescadores açorianos”, explicou o deputado José Gaspar Lima, que coordenou este grupo de trabalho da bancada socialista. Em conferência de imprensa, na cidade da Horta, José Gaspar Lima adiantou que o ponto de partida deste relatório assentou no pressuposto da manutenção de umas Pescas dignas, através de rendimentos justos para todos os intervenientes na fileira, mas com uma forte componente de sustentabilidade ambiental. No encontro com os jornalistas, o parlamentar socialista adiantou que o relatório do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que elenca os pontos fortes e fracos do sector, avança, assim, com um total de três dezenas de recomendações no documento. Entre estas recomendações consta a adopção de medidas que previnam a degradação dos stocks e promovam a sua recuperação para a estabilidade económica e social das comunidades piscatórias e a adopção de um sistema de quotas para um conjunto de espécies demersais dos Açores, acordadas entre cientistas e pescadores, devidamente harmonizada com a Política Comum de Pescas. Além disso, o documento avança, também, com a necessidade de diversificação das capturas como forma de dar tempo de recuperação às espécies mais capturadas, com a interdição do uso do palangre dentro das seis milhas e em alguns montes submarinos, assim como com a manutenção da formação de forma descentralizada em todos as ilhas, independentemente da existência ou não de um centro de formação. Recomenda, ainda, a valorização da pesca dos pequenos pelágicos, como o chicharro e cavala, através da transformação, a valorização das espécies capturadas com pouco valor comercial, através da transformação por filetagem e congelação, e o impedimento da criação de um sistema livre de quotas transferíveis, que, caso vingassem, poderiam colocar em risco a pesca artesanal açoriana. Uma das recomendações mais importantes do relatório consiste na continuação da reivindicação, junto das instâncias comunitárias, das 200 milhas da ZEE dos Açores, como forma de proteger as zonas de pesca do arquipélago e garantir a sustentabilidade das pescas. Este Grupo de Trabalho interno, composto por deputados de várias áreas, fez uma radiografia pormenorizada ao sector das Pescas, uma actividade de grande importância económica e social, que contribui com cerca de 3,6 por cento para o Produto Interno Bruto da Região Autónoma dos Açores e que absorve cerca de cinco por cento da população activa do arquipélago, explicou José Gaspar Lima. Na conferência de imprensa, o deputado do PS/Açores adiantou, também que, nos últimos anos, foram investidos cerca de 250 milhões de euros - entre fundos comunitários e fundos próprios da Região - em infra-estruturas, na formação, na investigação, na renovação da frota e na indústria conserveira, que assume o papel de grande empregadora em algumas ilhas dos Açores. “Este investimento traduziu-se num trabalho sem paralelo na construção de toda uma rede portuária e de infra-estruturas de apoio, que permite, agora, evoluir para um novo patamar na área das Pescas, que reforce o rendimento dos pescadores e que continue a garantir a segurança da actividade no mar”, disse. O grupo de trabalho procedeu à audição da Federação das Pescas dos Açores – que representa onze organizações de todas as ilhas e de diversas tipos de pesca -, assim como do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, da Associação dos Comerciantes de Pescado dos Açores e do Subsecretário Regional das Pescas.