O líder parlamentar do PS/Açores anunciou hoje a apresentação de uma Resolução para salvaguardar os postos de trabalho portugueses na Base das Lajes, em qualquer negociação com os Estados Unidos da América, tendo em conta a importância económica e social que representam para a ilha Terceira e para os Açores.
“Nas eventuais negociações que se vão iniciar, os portugueses que prestem serviços para o destacamento norte-americano não podem ser o elo mais fraco e, por isso mesmo, apresentaremos na Assembleia Legislativa, com pedido de urgência e dispensa de exame de comissão, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo da República que promova, em qualquer negociação com os EUA, a presença continuada do contingente militar americano na Base das Lajes e valorize a capacidade geostratégica e funcional da Base”, explicou Berto Messias.
Segundo o Presidente da bancada socialista, que falava em conferência de imprensa, num cenário de alteração do quadro da presença norte-americana nos Açores, o Governo da República deverá “procurar usos alternativos e novas valências para a Base das Lajes, que garantam o actual contingente militar e valor geoestratégico duradoura da Base”.
O Projecto de Resolução apresentado, esta segunda-feira, recomenda, também, que “o Governo da República acautele a adopção de medidas que garantam o actual nível de impacto socioeconómico da Base, nomeadamente ao nível da geração de empregos directos e indirectos, a aquisição de bens e serviços e a dinamização do mercado de arrendamento”, explicou o deputado socialista.
“Assegurar que qualquer alteração significativa da presença norte-americana, que afecte o modelo de cooperação actualmente existente na Base das Lajes, exija da contraparte o respeito integral pelos direitos dos trabalhadores ao serviço do destacamento militar americano, assim como compensações para os próprios, para os empregos indirectos gerados e em função de todos os efeitos e impactos na economia da ilha Terceira e na Região Autónoma dos Açores”, é outro dos pressupostos da iniciativa legislativa apresentada pelo PS/Açores.
Para Berto Messias, “é preciso que fique claro que, nas eventuais negociações que sucedam, os trabalhadores portugueses não podem servir de moeda de troca para os interesses nacionais que não beneficiem os Açores”.
“Em matéria de negociações internacionais, que envolvam os Açores, directa ou indirectamente, o Governo da República deve atender e reflectir as posições dos órgãos da Autonomia”, salientou o parlamentar do PS.