As empresas de construção civil que exploram massas minerais vão ver reduzidas em 75% o valor das cauções bancárias, em sequência da aprovação de um Projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, esta sexta-feira, no Parlamento Regional.
Na apresentação da iniciativa legislativa, o deputado socialista considerou que esta medida vai ter um impacto real na vida das empresas que extraem massas minerais e salientou que “a partir de agora as empresas passam a estar mais aliviadas e com mais recursos disponíveis para que possam satisfazer, atempadamente, os seus compromissos.”
Na prática, “esta nova medida vai libertar cerca de 8,3 milhões de euros de responsabilidades financeiras junto da banca, como, também, prevê a suspensão de caução bancária das parcelas licenciadas, mas que, ainda, não tenham iniciado a exploração, contribuindo, assim, para a redução dos encargos e responsabilidades financeiras das empresas que se dedicam à extração de inertes”, explicou o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Francisco César.
Com a aprovação deste diploma surge mais uma medida de apoio às empresas açorianas que passam por uma situação de asfixia financeira e por dificuldades no acesso ao crédito bancário.
Na sessão plenária, desta sexta-feira, Francisco César, disse que “o Grupo Parlamentar está a trabalhar para conseguir com que os efeitos da austeridade e a situação de constrangimento económico nas empresas possam ser ultrapassados”, e assegurou que a atitude do Grupo é e vai continuar a ser a de “quem não vira a cara à luta”.
“Não assumimos que a austeridade e a crise sejam uma fatalidade pois acreditamos que é possível vencer esta crise sem que ninguém fique para trás”, concluiu Francisco César.