Os Autarcas Faialenses, no desempenho das suas funções, representantes do Partido Socialista nas listas concorrentes ao mandato de 2009-2013, reunidos no V Encontro de Autarcas realizado na Freguesia do Capelo, no dia 30 de Março de 2012, avaliaram o trabalho realizado pelo poder local da ilha no atual mandato político, assim como a proposta de Lei n.º 44/2012 que visa a reorganização autárquica, apresentando as seguintes considerações: - Reafirmam o reconhecimento e a importancia extrutural do Poder Local na defesa dos interesses e anseios das Populações, cabendo aos autarcas manter-se na linha da frente na representação das pessoas no exercio de uma cidadania activa. À persecução deste principio deverá ser data total prioridade, ainda mais nos tempos de dificuldade que atravessamos. - Racionalizar o número de órgãos autárquicos e as suas competências com o intuito de reduzir custos não parece ter relevo na presente proposta ( Lei n.º 44/2012) , deturpando os objetivos enunciados em reflexão que deva ser feita sobre esta matéria. - Uma proposta de lei que vise a racionalização da despesa deverá equacionar, igualmente, uma avaliação sobre o modelo de financiamento e de eleição assegurando a representatividade. - Uma reflexão abrangente e adequada sobre este assunto deverá obrigatoriamente considerar conjuntamente as Câmaras Municipais, as Assembleias Municipais e de Freguesia, bem como as Juntas de Freguesia. - Manifestam, por isso, uma forte apreensão ao preconizado na presente proposta de lei, de extinção de freguesias baseada essencialmente em critérios, que se resumem ao estabelecimento de percentagens. - Defendem que os órgãos autárquicos de freguesia são, pelas suas caraterísticas de proximidade, o contacto priviligiado com o Estado, sobretudo nos meios rurais, pelo que se manifestam contra qualquer retirada de competências e de capacidade financeira que atente contra a degradação das dinâmicas locais e consequente esvaziamento populacional dos meios rurais. - Defendem que uma verdadeira reforma administrativa não deverá limitar-se à responsabilidade de extinguir freguesias, mediante critérios meramente matemáticos e que na atual proposta de lei, o Governo da República limita-se a “empurrar” para os Municípios, o ónus da sua extinção. - Consideram que reorganizar implica respeitar motivações de ordem histórica, demográfica, cultural e social, sob pena de fomentar a crispação popular, pelo que qualquer decisão deverá implicar um envolvimento das populações e incluir uma verdadeira reforma do mapa autárquico ao nível das Câmaras, do seu relacionamento com as assembleias municipais, com as freguesias e respetivas assembleias de freguesia. - Defendem que a reforma deverá perceber a funcionalidade de cada um dos órgãos de poder local, a sua proporcionalidade e representatividade e não apenas cumprir calendário. Neste âmbito, os autarcas do PS/ Faial reafirmam a necessidade de uma reflexão mais avalizada da presente proposta de lei implicando o estudo do seu impacto em outros diplomas legais, que se prevê venham a ser alterados, mas cujo conteúdo ainda não foi divulgado, tal como a Lei de Finanças Locais, a Lei das Autarquias Locais e a Lei Eleitoral. Associam-se às manifestações de âmbito Nacional, de desgrado por esta situação, desafiando todas as forças vivas da ilha do Faial, com especial enfoque nos Partidos Politicos, a assumirem frontalmente a sua posição sobre uma matéria, que este Governo da Republica, pretende implementar, de forma autista, autoritaria, prepotente, ingorando a realidade, a Autonomia e a importância do Poder Local e dos Autarcas.