O líder parlamentar do PS/Açores considerou hoje que o recurso do Ministério das Finanças, depois de ter sido condenado a transferir para a Câmara da Lagoa o IRS que reteve ao município, constitui mais uma prova de que o PSD/Açores não tem capacidade de influenciar o Governo de Passos Coelho.
“Aqui está a prova que o que o PSD/Açores apregoa não é materializado em actos e que, mais uma vez, não se conseguiu afirmar na defesa dos Açores e dos Açorianos perante o Governo da República”, afirmou Berto Messias, no debate parlamentar.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores recordou que foi a própria líder do PSD/Açores, Berta Cabral, que anunciou, publicamente, que “tinha feito muitos contactos com o Governo de Passos Coelho e que essa matéria se iria resolver sem prejuízo para os açorianos”.
Agora, segundo notícias hoje divulgadas, o Ministério das Finanças, que tinha sido condenado a transferir para o Município da Lagoa o IRS que reteve ao município, já recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo (STA).
No plenário que se iniciou esta terça-feira, Berto Messias lembrou, ainda, que o Governo de Lisboa do PSD retirou à Região o dinheiro para pagar o IRS aos municípios e, agora, depois do Tribunal ter dado razão aos municípios dos Açores, dizendo que o Estado deve efectivamente às autarquias, o Governo da República decidiu recorrer da decisão dos tribunais.
Perante estas notícias, que desmentem as declarações da Presidente do PSD/Açores, fica “provado que Berta Cabral não tem qualquer capacidade para defender os interesses dos Açores junto do Governo da República do seu próprio partido”, concluiu Berto Messias.