O candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional defendeu, esta quarta-feira, que a Europa deve deixar a “política assistencialista” de apoio às regiões ultraperiféricas e adoptar uma estratégia de incentivo ao crescimento que promova a criação de emprego e a geração de riqueza nestas regiões.
“A Europa necessita de passar de uma política assistencialista às suas regiões ultraperiféricas, baseada apenas na consideração das suas debilidades estruturais, para uma política de incentivo ao crescimento, apostando em áreas em que o potencial dessas regiões ainda não está plenamente realizado”, afirmou Vasco Cordeiro.
O deputado socialista falava no plenário que está a decorrer na cidade da Horta numa declaração política para assinalar o Dia da Europa, que hoje se comemora.
Segundo Vasco Cordeiro, a plena assunção da mais-valia e do potencial que essas regiões apresentam para a Europa obriga a que esse entendimento se traduza numa aposta inequívoca ao nível do financiamento comunitário nas áreas da economia das regiões que possam conduzir à criação de emprego e a geração de riqueza.
“No caso dos Açores, essa visão do que deve ser a política europeia leva-nos, de imediato, para um assunto de importância primeira na nossa economia, e, em especial, no nosso sector agro-pecuário”, salientou Vasco Cordeiro, para quem a produção de leite e o sector dos lacticínios apresentam-se “como uma das áreas em que a intervenção comunitária pode condicionar, de forma decisiva, a economia de uma região”.
De acordo com candidato do PS/Açores, os efeitos do desmantelamento do regime das quotas leiteiras não devem ser analisados apenas na perspectiva da política sectorial em que se inserem, já que se trata de uma decisão que pode afectar de forma profunda um dos principais sectores da economia regional.
Por essa razão, a atenção comunitária que deve ser dada a este assunto, na perspectiva do desmantelamento ou da compensação pelos efeitos daí decorrentes, deve ser reforçada e traduzida, caso se siga por aí, em medidas concretas de compensação aos nossos produtores, defendeu Vasco Cordeiro.
Perante os deputados açorianos, o deputado do PS/Açores defendeu que os Açores devem se posicionar na Europa, não apenas como um mero recebedor de ajudas financeiras, mas como um sujeito activo na construção de soluções globais que, como foi o caso da Política Marítima Europeia e não só, acabam por ter um impacto directo na Região.
Segundo disse, a Política Comum de Pescas e, embora em parte, a Política Marítima Europeia, são insuficientes para responder a uma realidade que, como bem o demonstra a situação recente do esforço de pesca do goraz, não se pode bastar com um regime de quotas fixado em Bruxelas.
“Essa área exige, para ser bem sucedida, a adopção de acções e de medidas tomadas a nível regional, que monitorizem e garantam, no interesse de toda a Europa, que aquilo que se apregoa em Bruxelas sobre a gestão sustentável dos recursos marinhos, tem efectividade prática no meio do Atlântico”, preconizou Vasco Cordeiro, para quem é incompreensível o posicionamento da Comissão e do Conselho Europeus face à Zona Económica Exclusiva dos Açores e, em concreto, à ambicionada reposição nas 200 milhas da limitação de acesso às águas açorianas por parte de frotas comunitárias.
De acordo com o parlamentar socialista, esta batalha, também de importância fundamental para os pescadores açorianos, não se alicerça num interesse económico regional, mas sim na certeza, derivada da prática e da história, que a Região é mais capaz de garantir o bom resultado que a União diz querer se lhe forem dados meios e instrumentos para isso.