O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou, esta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um projecto de Decreto Legislativo Regional que define o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude para os Municípios dos Açores. “Esta proposta adapta à Região a Lei Nacional, introduzindo várias inovações relevantes, como é o facto de os Conselhos Municipais de Juventude passarem a ter um jovem representante de todas as Freguesias do Concelho, o que garante um testemunho e representação conhecedora de cada freguesia e dos meios mais rurais”, explicou o Presidente do Grupo Parlamentar do PS. Berto Messias destacou, ainda, a introdução no Decreto Legislativo Regional dos Orçamentos Participativos Municipais. Para o líder parlamentar socialista, “entendemos consagrar em letra de lei um instrumento muito importante que permite a participação dos jovens no Conselho Municipal de Juventude na materialização dos investimentos e acções a realizar no Concelho, através dos Orçamentos Participativos Municipais, bem como a co-responsabilização sobre o que é feito em cada Concelho ao nível das Políticas de Juventude”. Ou seja, para além das competências consultivas, de acompanhamento e iniciativa previstas no diploma, compete, ainda, ao Conselho Municipal de Juventude dos Açores emitir parecer obrigatório, no que concerne à matéria relativa às políticas de juventude, sobre os projectos incluídos pela Câmara Municipal no orçamento participativo municipal. “O Orçamento Participativo Municipal é um instrumento utilizado pelo Conselho Municipal de Juventude, onde o referido Conselho define os investimentos e acções a desenvolver pelo Município, sobre uma percentagem disponibilizada para o efeito, pela Câmara Municipal, ocorrendo de duas formas possíveis, o Orçamento Participativo Municipal aberto onde mediante uma percentagem do orçamento definida pela Câmara Municipal, o Conselho Municipal de Juventude define quais os investimentos e acções a realizar ou o orçamento Participativo Municipal condicionado onde é proposto pela Câmara Municipal ao Conselho Municipal de Juventude um conjunto de hipóteses de investimento para que o Conselho defina qual o investimento a realizar”, explica Berto Messias Berto Messias afirma ainda que “é fundamental que todos os agentes do sistema político criem condições para uma maior participação dos jovens na vida pública e no exercício de cidadania”. Para Messias “é crucial que todos os partidos e a sociedade tenham a capacidade de se adaptar à normal evolução dos tempos, renovando-se e rejuvenescendo-se, porque isso será determinante para o desenvolvimento da nossa Terra. Esta proposta é mais um contributo nesse sentido. Num ano em que temos eleições regionais faço o apelo para que todos os partidos apostem nos jovens. “Os tempos são difíceis e exigem grande energia e grande determinação para conseguirmos vencer os desafios que temos pela frente e os jovens darão um contributo determinante para essa tarefa”, afirmou Messias, relembrando o exemplo e a tradição que o Partido Socialista Açores tem de apostar em jovens quadros, em funções de responsabilidade. Segundo o dirigente socialista, “seria muito positivo que todos os partidos seguissem o exemplo do PS e apostem nos seus jovens, e não tenho dúvidas que seria muito positivo para o futuro que todos os partidos possam ter no Parlamento todos os líderes das juventudes partidárias, como contributo imperativo para o rejuvenescimento e reforço de uma actividade política consequente que consiga responder aos anseios desta faixa etária e ao futuro dos Açores”.