O Vice - Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores e membro Comissão de Inquérito à Actividade da Secretaria Regional da Saúde e Entidades Públicas Empresariais sob sua Tutela, José San-Bento, rejeitou liminarmente, esta sexta-feira, a acusação de que o Partido Socialista esteja a bloquear os trabalhos desta Comissão, e denunciou a tentativa do PSD de transformar a comissão numa auditoria financeira ao Sistema Regional de Saúde. “Ao contrário do que afirma o PSD, esta Comissão de Inquérito em nenhum momento visou apurar o endividamento do serviço regional de saúde, nem tal circunstância resulta do seu objeto”, defendeu José San-Bento, em resposta às acusações proferidas, esta tarde, pelos Deputados do PSD, em relação aos trabalhos desta Comissão. O deputado da bancada socialista adiantou, ainda, que, “os Deputados que requereram a constituição da Comissão apenas especificaram o apuramento de critérios e responsabilidades políticas do contrato de adjudicação do SIS-ARD à empresa INDRA, da Parceria Público-Privada para a instalação de um Centro de Radioterapia em S. Miguel, da Parceria Público-Privada para a construção do novo Hospital da Ilha Terceira, do projeto para a instalação de um Centro de Medicina Nuclear nos Açores e das obras de construção ou remodelação de instalações de unidades de saúde”. Para José San-Bento, este é o objecto da Comissão e as diligências aprovadas pelo Partido Socialista são todas aquelas que permitem à Comissão exercer o mandato que recebeu da Assembleia Legislativa e que se enquadram naquele que é o espírito do despacho constitutivo da Comissão. “O PSD apresentou uma lista infinita de personalidades a inquirir com o único objetivo de ser rejeitada pelo PS, permitindo assim ao PSD usar um registo de vitimização e recorrer ao argumento de o PS estar a bloquear a Comissão. O PSD fez sempre o mesmo no passado”, sustentou San-Bento. Na conferência de imprensa, desta tarde, o dirigente socialista disse que “o PS reafirma que as diligências que sensatamente aprovou, quase todas com apoio de outros partidos, permitem cumprir escrupulosamente os objetivos da Comissão e os prazos definidos para funcionamento da mesma”. O deputado socialista afirmou que Partido Socialista esteve sempre empenhado no esclarecimento de todas e quaisquer dúvidas que subsistam a propósito de tais procedimentos, e que “o PSD não admite isso mesmo, porque não convém à tese de vitimização que elaborou, mas o PS viabilizou a solicitação de dezenas de documentos, onde se incluem, em toda a sua extensão, os procedimentos concursais em causa”. José San-Bento recordou que as contas da saúde, bem como as contas da Região e os procedimentos concursais lançados na área da saúde, têm sido objeto de fina análise por parte do Tribunal de Contas, entidade a quem compete fiscalizar a legalidade e regularidade da despesa pública e que aprecia a boa gestão financeira. “Aliás, os sucessivos relatórios do Tribunal de Contas sobre estas matérias têm sido objeto de análise pelos diversos intervenientes políticos e pela comunicação social”, explicou. “Ao longo de toda a legislatura o PSD dispôs dos meios que, nos termos da Constituição e da Lei, garantem aos Deputados o exercício das suas competências de fiscalização e nada fez, lançando agora uma manobra de aproveitamento da Comissão de Inquérito, a escassos meses das eleições regionais, com claros objetivos eleitoralistas”, assegurou. Para o dirigente socialista, “facilmente se conclui que quem não está interessado em esclarecer os açorianos é o PSD, que apenas pretende aproveitar a circunstância da constituição da Comissão de Inquérito para realizar a sua campanha, fazendo tábua rasa do enorme progresso registado nos Açores em matéria de cuidados de saúde” O Partido Socialista reafirma o seu empenhamento total no cumprimento dos objetivos da Comissão, que constam do despacho exarado pelo Senhor Presidente da Assembleia. “Ao contrário do desmantelamento do Sistema Nacional de Saúde, que está a ser implementado, sem dó nem piedade, pelo governo PSD-PP na República, o Partido Socialista Açores reconhece o direito à saúde como um direito inalienável das açorianas e dos açorianos e tudo fará para manter e melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e o respetivo acesso a todos quantos deles necessitam”, concluiu.