O líder parlamentar do PS/Açores alertou, esta terça-feira, que os Açores estão a sofrer as consequências de um “dos momentos mais altos do centralismo” protagonizado pelo Governo da República, com “efeitos nefastos” no funcionamento de instituições e na vida dos Açorianos.
“Estamos a viver um dos momentos mais altos do centralismo, que não é só de desrespeito pelas competências próprias dos órgãos de governo próprio, mas que estende os seus efeitos nefastos à vida dos Açorianos”, afirmou Berto Messias.
Numa declaração política no primeiro dia do plenário de Junho, o Presidente da bancada socialista denunciou a “desresponsabilização do Governo da República sobre os serviços do Estado na Região”, que parece assentar numa estratégia de “sectores do Governo da República de asfixiar financeiramente a Região para a condicionar ou enfraquecer politicamente”.
“A situação financeira da Universidade dos Açores, a “janela” da RTP/Açores, o novo mapa autárquico, o encerramento dos Serviços de Finanças da Calheta e dos Tribunais da Povoação e Nordeste, o cabo de fibra óptica para o Grupo Ocidental ou o financiamento da formação dos elementos da PSP nos Açores constituem alguns desses exemplos da total desresponsabilização e insensibilidade do Governo da República relativamente a serviços que tem a obrigação de assegurar, respeitando e percebendo as nossas especificidades”, enumerou Berto Messias.
Depois de salientar que o PS/Açores percebe o esforço de contenção e de necessidade de equilíbrio das contas públicas, Berto Messias salientou, porém, que os Açorianos “não são portugueses de segunda e exigem o mesmo tratamento que qualquer outro português”.
A RTP/Açores passou a uma mera “janela”, sem se ouvir os órgãos de governo próprio, sem se apresentar qualquer número que justificasse esta decisão, sem se explicar aos Açorianos ou mesmo aos trabalhadores os supostos méritos desta decisão unilateral e totalitária, lamentou Berto Messias, para quem esta estratégia de desresponsabilização do que deve ser o Estado nos Açores aplicou-se, também, à “Universidade dos Açores, deixada pelo Governo da República a uma situação de quase abandono”.
“Também no caso da nossa Universidade não se quis perceber os Açores e a Autonomia. Não se fez o mínimo esforço para isso e teve de ser o Governo Regional a substituir-se ao Governo da República em significativos apoios aos investimentos”, disse Berto Messias.
O líder parlamentar do PS/Açores alertou, porém, que esta não pode ser a regra, uma vez que o “Governo Regional não pode, nem deve, ser um substituto de tudo o que os centralistas de Lisboa acham que é despesismo e que consideram que os Açorianos podem muito bem prescindir”.
Na sua declaração política, Berto Messias abordou, também, a reforma do mapa judiciário para denunciar que o encerramento previsto dos Tribunais do Nordeste e Povoação vai “deixar toda a zona nascente de São Miguel sem qualquer acesso a serviços de Justiça, um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e da vida colectiva de uma sociedade”.
“Também, recentemente, as Finanças da Calheta não escaparam à ânsia de encerramento de serviços, mesmo contra a vontade do povo e sem qualquer debate prévio e sem que a alegada poupança fique provada”, disse Berto Messias.
Segundo disse, os Açores estão, assim, a sofrer os “efeitos de uma governação centralista, em que as colunas da despesa têm mais importância do que a vida e o bem-estar das pessoas”, uma visão redutora “que exige que todos os partidos se unam a uma só voz na defesa dos interesses dos Açorianos”.
“Não é aceitável que se esteja permanentemente a culpabilizar o passado recente da vida política nacional para não discutir, de forma séria, estas questões e para escamotear a responsabilidade partidária que se tem nestas medidas”, afirmou o parlamentar socialista, ao recordar que a Presidente do PSD/Açores “foi a mandatária de Pedro Passos Coelho nas eleições internas do PSD e, por isso, uma convicta apoiante das suas políticas”.
Lembrou que, em Maio de 2011, a candidata social-democrata à Presidência do Governo Regional afirmou que “Pedro Passos Coelho é o Primeiro-Ministro que Portugal precisa e que os Açores merecem. Como se os Açorianos merecessem todos estes cortes”.
“Desde então, não mostrou qualquer sinal de arrependimento por estas afirmações que são, diariamente, desmentidas pelo esvaziamento do Estado nos Açores e pelas duríssimas medidas que estão a tornar mais dura a vida dos açorianos”, afirmou.
Depois de ter tido que Pedro Passos Coelho é o Primeiro-Ministro que os Açores “merecem”, o PSD/Açores deveria pedir desculpa aos Açorianos por todas as medidas que têm sido tomadas pelo Governo da República, desafiou.
Perante os deputados regionais, o líder parlamentar socialista considerou, ainda, que “não é aceitável apresentar propostas e mesmo iniciativas parlamentares que não propõem nada, não concretizam nada, são incipientes e servem, apenas, como manobras de diversão para tentar enganar os Açorianos, para ficar bem perante o partido em Lisboa e para ser conivente e cúmplice dos interesses de Lisboa como, aliás, tem feito o PSD/Açores e a sua candidata às próximas eleições regionais”.
A concluir, garantiu que o PS e o Governo Regional têm promovido sempre o diálogo institucional necessário e importante com o Governo da República. “Independentemente do Partido que governa o país, sempre assim foi e sempre assim será com o Governo do Partido Socialista nos Açores”, assegurou.