Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República entregaram no parlamento nacional um requerimento, no qual questionam o Ministro da Economia acerca da audiência pedida há muitos meses ao governante, pela Secretária Regional da Economia, para abordar a questão das Obrigações de Serviço Público do transporte aéreo. No documento entregue na Assembleia da República, Ricardo Rodrigues e Carlos Enes lembram que a mobilidade entre os Açores e o Continente constitui um fator de coesão nacional, sendo que os açorianos deslocam-se ao Continente pelos mais diversos motivos que a vida quotidiana exige, onde se inclui o lazer, mas na maioria das vezes por necessidade decorrente de razões de saúde ou de frequência de estudos universitários. Lembrando que “o preço das passagens aéreas – único meio de acesso ao Continente – é considerado por todos, muito dispendioso” e que “incumbe ao Estado a prestação de Obrigações de Serviço Público, reguladas por lei, que expressa a participação no preço de cada passagem aérea”, os deputados socialistas recordam que a 19 de Agosto de 2011, o então Secretário Regional da Economia solicitou ao Ministro da Economia, por escrito, uma alteração ao regime jurídico das Obrigações de Serviço Público. Recordam ainda os socialistas açorianos que “passaram dez meses e, até hoje, o Ministério da Economia não deu resposta às inúmeras solicitações do Governo Regional para a resolução desta matéria”. O requerimento surge também porque no passado dia 20 de Junho, o Senhor Ministro da Economia foi diretamente interrogado, em Comissão no Parlamento, sobre este assunto e faltou à verdade dizendo que estava sempre disponível para receber as autoridades regionais. Por isso, os deputados do PS/Açores perguntam por que razão o Senhor Ministro da Economia não recebe a Senhora Secretária Regional da Economia, cuja audiência está solicitada há muitos meses, indagando ainda acerca da razão, que não seja de natureza partidária, que justifica o atraso na resolução do assunto em causa. Os socialistas açorianos querem ainda saber para quando vai o Ministro marcar a solicitada audiência e se tem consciência que o seu atraso na resolução deste problema está a prejudicar seriamente os açorianos? Os socialistas lembram ainda que a proposta do Governo Regional dos Açores, para alteração das Obrigações de Serviço Público, fundamenta-se em três princípios fundamentais: o não aumento do encargo financeiro do Estado, a diminuição em pelo menos 40% do preço da passagem e o facto de que a flexibilização do atual modelo de Obrigações de Serviço Público tornará mais atrativo as rotas açorianas a outras companhias aéreas.