O Grupo Parlamentar do PS/Açores congratula-se pelo Ministério da Justiça ter anunciado a decisão de transferir os vários Tribunais de Ponta Delgada para a nova Cidade Judiciária, durante as férias judiciais.
“No mês passado apresentámos um Projecto de Resolução para que se procedesse, com a maior brevidade possível, à transferência do Tribunal do Trabalho, do Tribunal Administrativo e Fiscal e do Tribunal de Família e Menores para a cidade judiciária de Ponta Delgada, de modo a que se rentabilizassem o mais rápido possível as novas instalações, melhorando, assim, as condições de funcionamento das instâncias judiciais”, salientou Berto Messias, Lider Parlamentar do PS Açores.
Para Berto Messias, “ é com agrado que verificamos o anúncio do Ministério da Justiça para a respectiva transferência de serviços durante as férias judiciais, tal como tínhamos recomendado.”
“Este processo de transferência dos três tribunais para a nova cidade judiciária de Ponta Delgada constitui o culminar de um processo longo e moroso, que se arrasta desde Maio de 2001, com incompreensíveis avanços e recuos, que finalmente está concretizado”, referiu Berto Messias.
De acordo com Messias, “esta obra procedeu à requalificação de um imóvel de elevado valor arquitectónico e histórico, situado na zona nobre da cidade de Ponta Delgada, conferindo, assim, um importante contributo à requalificação urbana do centro histórico desta cidade, bem como permitindo um serviço de proximidade dos cidadãos que julgamos fundamental”.