Tendo em conta as notícias recentes sobre a intenção do Governo da República de concessionar a privados o canal público de televisão RTP, o Partido Socialista Açores reafirma a importância do Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores. Segundo Berto Messias, Líder Parlamentar do PS Açores, “estas noticias são estranhas e surpreendentes já que aquilo que diz agora o Conselheiro do Governo da República é completamente diferente do que dizia o Ministro da tutela, há poucas semanas atrás, o que é bem demonstrativo da desorientação politica e estratégica sobre esta matéria e de um grande desrespeito pela história da RTP e pelos Açorianos”. “Neste processo, não é aceitável que se ponha em causa esse serviço público nas Região Autónomas, particularmente numa Região como os Açores onde a RTP Açores presta um serviço fundamental no âmbito da coesão territorial entre ilhas”, afirma Berto Messias. Segundo o dirigente socialista, “a confirmar-se esta intenção de concessionar o canal público a privados, exigimos que sejam tidas em conta as nossas especificidades de forma a que o serviço público de televisão nas Regiões seja garantido, tal como consta na Constituição da República Portuguesa, no Estatuto Politico-Administrativo dos Açores e na Lei da Rádio e da Televisão”. “Entendemos, por isso, que o Governo da República deve ter em conta a proposta do Partido Socialista sobre o futuro da RTP Açores, porque garantirá o cumprimento desses pressupostos constitucionais e legais, assegurando o funcionamento da RTP Açores, enquanto elemento crucial de coesão nacional, territorial e de ligação da nossa Região à diáspora açoriana espalhada pelo Mundo”, disse. Segundo o Líder Parlamentar socialista “propomos, tal como já foi afirmado e anunciado publicamente pelo Dr. Vasco Cordeiro, uma solução açoriana para uma televisão e radio dos Açorianos que passa pela criação de uma empresa totalmente pública e regional, que será financiada pelos 11 milhões de euros anuais que a RTP nacional prevê para a actual “janela” e pelo montante da taxa do audiovisual. Para o funcionamento do modelo da “janela”, segundo os cálculos da própria RTP nacional, são estimados custos na ordem dos 11 milhões de euros. Com esse montante é possível fazer mais e melhor, nomeadamente, em termos de um verdadeiro canal de televisão e uma verdadeira estação de rádio. Esses 11 milhões de euros, mais as verbas resultantes da taxa da audiovisual cobrada na Região, devem ser transferidos para os Açores, a quem caberá organizar e por no ar um canal de televisão e uma estação de rádio visando a presença nos Açores, no espaço nacional e nas Comunidades Açorianas”. “Para além desta transferência financeira, devem ser assegurados aos Açores a cedência gratuita dos direitos de transmissão dos programas que sejam transmitidos nos canais nacionais de serviço público, o arquivo da RTP/Açores, imóveis e equipamentos. Com estes pressupostos cumpridos, a Região constituirá uma empresa cem por cento pública e regional”, afirmou Messias. Outro ponto fulcral tem a ver com os órgãos de gestão da nova empresa que serão propostos pelo Governo dos Açores com a necessária ratificação por dois terços da Assembleia Legislativa dos Açores.