“Financiamento do Serviço Público de Rádio e Televisão nos Açores deve ser assumido pelo Estado”, defende Hernâni Jorge

PS Açores - 5 de setembro, 2012
O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Hernâni Jorge, defendeu que é crucial que o Estado assuma o financiamento do Serviço Público de Rádio e Televisão dos Açores, independentemente da forma como ele seja concretizado na Região. Na discussão do Relatório final do Grupo de Trabalho encarregue de elaborar um estudo circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual optimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e Políticas dos Açores, Hernâni Jorge salientou as conclusões do estudo onde é reconhecido como bom o modelo de financiamento da actual Lei da Televisão. “O Grupo de Trabalho acompanha e sugere que o financiamento siga a actual lei da televisão de 2008, siga no que diz respeito às obrigações do Estado, e siga no que respeita às obrigações complementares de Serviço Público que sejam fixadas pela Assembleia Legislativa Regional”, sustentou o parlamentar socialista. Segundo Hernâni Jorge, “o que tem falhado na afirmação e na defesa do Serviço Público de Rádio e Televisão para o país e consequentemente para a Região tem sido a falta de acção política nestes domínios e a falta de vontade política de cumprir a lei e a Constituição”. No debate parlamentar, desta terça-feira, o deputado do PS/Açores frisou que o Serviço Público de Rádio e Televisão é uma obrigação constitucional do Estado que está posta em causa e apelou à união de todos os partidos na defesa e manutenção deste serviço, independentemente daquele que seja o nível de financiamento e da disponibilidade financeira do Estado para o financiar.