O candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional anunciou, este domingo, que pretende firmar um pacto com todos os parceiros da Educação até final do terceiro trimestre de 2013, que garanta a estabilidade do sector até final da Legislatura. “Como Presidente do Governo, pretendo construir, até ao final do terceiro trimestre de 2013, uma plataforma alargada de entendimento, um Pacto de Estabilidade, com os parceiros representativos desta área para que, às reformas necessárias a introduzir durante o ano 2013, se siga a estabilidade no tempo restante da Legislatura”, afirmou Vasco Cordeiro. O candidato socialista falava na apresentação da sua proposta de Programa de Governo, uma sessão pública que decorreu em Ponta Delgada e a que assistiram mais de uma milhar de apoiantes. “Há questões que reclamam ainda uma atenção redobrada da nossa parte e que exigem ainda algum trabalho para que se alcancem soluções satisfatórias”, afirmou Vasco Cordeiro, ao apontar o exemplo do modelo de avaliação de professores e da articulação entre o sistema de ensino açoriano e o correspondente continental, em áreas como os critérios de avaliação de alunos ou os escalões da carreira docente. No campo cultural, o candidato do PS/Açores à Presidência do Governo considerou que a vitalidade deste sector, tanto no domínio da denominada cultura de cariz popular, como na da expressão erudita, resulta também de uma orientação política que interessa manter e reforçar no futuro. Assim, dois dos seus objectivos passam por, ao nível da criação artística, proporcionar meios financeiros e contacto com outras dinâmicas culturais do exterior, nos variados domínios das artes contemporâneas, para que os criadores tenham condições de desenvolver as suas actividades e projectos, e, por outro lado, estimular o aparecimento e consolidação das designadas “indústrias culturais”. Na sua intervenção, Vasco Cordeiro referiu-se, ainda, à prevista revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas para alertar que “chegam sinais sorrateiros e, cremos, não inocentes, sobre a forma como agora se pretende interpretar a solidariedade nacional”. “Aqui e ali, vão surgindo sinais de que o Estado vê de forma muito ligeira, demasiado ligeira, as responsabilidades que a Constituição lhe impõe para com as Regiões Autónomas”, realçou o candidato socialista, ao salientar que umas vezes é o serviço público de rádio e televisão que se quer deixar cair, outras são os aeroportos de que o Estado se quer livrar, outras ainda são as transferências a título da solidariedade nacional que alguns querem substituir por mais impostos sobre os Açorianos. “O Governo dos Açores tem a legitimidade democrática de representar o Povo Açoriano para defender que essa lei mantenha a actual discriminação positiva do nosso arquipélago, quer do ponto de vista fiscal, quer do ponto de vista das transferências a título de solidariedade”, afirmou Vasco Cordeiro. Considerou, ainda, que acresce outra legitimidade tão ou mais importante, que é, sobretudo, a legitimidade moral e política que quem assegurou uma gestão rigorosa e equilibrada das finanças públicas regionais.