O candidato do PS/Açores à Presidência do Governo Regional garantiu hoje que o facto das Grandes Opções do Plano do Governo da República não preverem a redução do diferencial fiscal existente na Região constitui uma “boa notícia” para os Açores, mas alertou para a necessidade de se continuar “atentos e vigilantes”.
“Este não é um assunto fechado porque ainda temos o processo de revisão da Lei de Finanças Regionais, mas é um assunto que, fruto do trabalho que o Governo dos Açores já desenvolveu, está bem encaminhado”, afirmou Vasco Cordeiro em Vila Franca do Campo.
Em declarações aos jornalistas à margem da campanha de rua, o candidato socialista adiantou, assim, que esta notícia “quer dizer que estamos no bom caminho em relação a esta matéria e é um passo importante para se garantir que, na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, se consolide esse entendimento”, afirmou Vasco Cordeiro, ao alertar que é preciso, porém, “continuar atentos e vigilantes”.
O candidato do PS/Açores lembrou ainda que, no momento em que foi assinado o memorando de entendimento entre Portugal e a troika, é natural que essa questão da diferenciação fiscal constasse deste documento, porque não se conhecia em detalhe a situação das finanças das Regiões Autónomas.
“Desde então, entidades internacionais e nacionais têm atestado a situação equilibrada e rigorosa das contas públicas dos Açores e é por isso que, do ponto de vista dos objectivos que o memorando visa alcançar, não se justifica a eliminação desse diferencial fiscal”, defendeu Vasco Cordeiro.