Os deputados do Partido Socialista Açores na Assembleia da República enviaram, esta sexta-feira, um requerimento ao Ministro da Defesa Nacional com o objetivo de saber por que razão não foi ainda dada resposta à pretensão do Governo Regional dos Açores em avançar com a construção de um novo terminal de carga no Aeroporto das Lajes, na ilha Terceira.
Ricardo Rodrigues e Carlos Enes referem que o terminal de carga existente “tem-se revelado insuficiente para prestar um serviço com a segurança e a qualidade desejáveis” e recordam que a construção de um novo terminal, a ser concretizada pelo Governo Regional dos Açores, depende da autorização do Ministério da Defesa Nacional.
O Executivo açoriano já solicitou autorização para o efeito a 24 de Junho de 2011. O parecer, entretanto, dado pela Força Aérea não suscitou objeções impeditivas, encontrando-se o processo pendente no Ministério da Defesa Nacional.
Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República querem que o Ministro da Defesa Nacional responda a duas questões:
1. Existe alguma razão objetiva por parte do Ministério da Defesa que impeça a revisão do regime de servidão militar da Base Aérea 4? Qual?
2. Caso não exista, para quando prevê o Senhor Ministro da Defesa a publicação de legislação que permita ao Governo Regional iniciar a construção do novo terminal?