O Presidente do Grupo Parlamentar do PS Açores, Berto Messias, declarou, esta sexta-feira, que vê “com apreensão o modo como o Governo da República introduziu as novas regras de facturação e como se prepara para introduzir e impor novas regras de controlo e de excessiva burocratização”.
“Estas regras provocaram uma grande confusão e revelaram, pelo modo como o processo foi conduzido, uma grande insensibilidade e inflexibilidade por parte do Governo da República. Além da tempestade fiscal que o governo do PSD e do CDS atiraram contra os portugueses, a falta de informação e a ausência de um período de adaptação às novas regras revelam, mais uma vez, um governo nacional desligado da realidade”, criticou.
Berto Messias questionou ainda “que sentido é que faz obrigar um agricultor a emitir uma guia de transporte, com informação prévia, quando pretende transportar uma saca de adubo do seu armazém para a sua exploração?”.
“Nestas questões exige-se bom senso. Naturalmente que devemos zelar pelo cumprimento da lei e das regras, mas é exigível que exista bom senso e que as leis que nos regulam estejam adaptadas à nossa realidade”, afirmou o líder parlamentar do PS/Açores.
Estas declarações foram proferidas à saída de uma reunião realizada a pedido da Associação de Jovens Agricultores da Ilha Terceira e da Associação Agrícola da Ilha Terceira, onde manifestaram preocupação com as novas regras agora impostas.
Segundo Berto Messias, “muitas das questões referidas nesta reunião sobre as novas regras de facturação e sobre as novas regras de controlo de transportes são imposições nacionais, sobre as quais não temos qualquer competência, mas comprometemo-nos a usar todos os instrumentos que temos à nossa disposição para ajudar os agricultores nas questões que nos foram aqui colocadas”.