O deputado socialista Francisco Coelho defendeu, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que o Plano e Orçamento para 2013 “consubstanciam os compromissos que o Partido Socialista e o Governo contratualizaram com os açorianos”. Na intervenção de abertura da bancada socialista no debate do Plano e Orçamento, Francisco Coelho evidenciou as diferentes opções políticas existentes entre a prática política do Governo Regional e aquela que é executada pelo Governo da República, alertando para o efeito negativo que as políticas nacionais provocam, também, na Região. “Fatalmente, sempre que os portugueses sabem, ou sequer desconfiam, que o Ministro Gaspar fala, a recessão dobra, o défice piora, a dívida pública aumenta, o desemprego dispara, e também os impostos, e também os cortes, e também as medidas de austeridade”. Para Francisco Coelho, o pecado original das políticas de austeridade não radica no acordo com a troica “pois o mesmo já foi tantas vezes revisto, tantas vezes ou mais do que as promessas eleitorais do PSD em 2011. Trata-se antes, e é cada vez mais despudoradamente percetível, de uma aliança negra entre a impreparação, a incompetência e a firme e deliberada vontade de impor um programa político, que o eloquente projeto de revisão constitucional de Passos Coelho, já anunciava o que viria, quando viesse”. Por isso, o deputado socialista alerta para a necessidade de defender a Autonomia. “As épocas de crise sempre foram objetivamente uma boa oportunidade para os centralistas. Cabe porém a nós, a todos nós, resistir neste tempo decisivo. Porque nunca entregaremos os princípios da Autonomia na Casa de Penhores da austeridade”, afirmou dando o exemplo da necessidade de defender a diferenciação fiscal no âmbito da revisão da Lei de Finanças Regionais. A aposta na empregabilidade e na competitividade da economia regional são, para Francisco Coelho, prioridades que a proposta de Plano para 2013 materializa ao concentrar cerca de metade de um investimento global de 652,1 ME. “A metade restante é repartida entre a promoção da qualificação e da inclusão social e o aumento da coesão territorial e da sustentabilidade, merecendo ainda adequado investimento a afirmação da identidade regional e a promoção da cooperação externa”, afirmou. A concluir, Francisco Coelho considerou que as propostas apresentadas pelo Governo Regional constituem “um sinal de esperança e teimosia democráticas, para lá e para além das agruras presentes. Da ambição inquebrantável de fazer com que, por entre as nuvens negras da tempestade neoliberal, assoma, atrevido e vitorioso, um raiozinho de socialismo atlântico”.