A deputada socialista Graça Silva considerou, esta terça-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que o Plano e Orçamento para 2013 “apontam para o rigor, para promoção do emprego, para a competitividade e para a solidariedade, aspetos fundamentais no período que atravessamos”. Na intervenção que efetuou, no âmbito do debate do Plano e Orçamento para 2013, Graça Silva referiu que “as medidas de austeridade sucessivamente impostas pelo Governo da República constituem um verdadeiro desastre para a generalidade das açorianas e dos açorianos e, em especial, para os que dependem exclusivamente da remuneração do seu trabalho”. Para Graça Silva, “os cortes salariais, somados ao brutal aumento da carga fiscal e à redução nas prestações sociais contribuem decisivamente para deteriorar a vida dos açorianos, bem como para agravar as principais dificuldades económicas do arquipélago”. Recordando que a taxa de população com atividade económica aumentou nos Açores de 42%, em 2001, para 46,6%, em 2011, Graça Silva defendeu que o Plano e Orçamento para 2013 revela que o Governo Regional “está atento e pró-ativo em criar e implementar medidas para colmatar as dificuldades das empresas que surgem fruto da conjuntura internacional e das políticas nacionais de austeridade”. A este propósito, a deputada socialista elencou um conjunto de medidas que visam o fomento do emprego como, por exemplo, o Programa de Incentivo à Inserção do Estagiar L e T, que se traduz num apoio direto às empresas, durante 11 meses, e visa a efetivação da contratação dos jovens que se encontravam ao abrigo daqueles programas de estágio. A qualificação de ativos é outra prioridade destacada pela deputada que citou o exemplo do Programa Integra que premeia as empresas que criam postos de trabalho, recorrendo à contratação de desempregados inscritos nas Agências para a Qualificação e Emprego da Região. A revisão e simplificação do regime de apoios no âmbito do Mercado Social de Emprego, a garantia da manutenção dos postos de trabalho em empresas de restauração, hotelaria e construção civil que atravessam dificuldades, através do programa PME Formação e a criação da Bolsa de Recursos Humanos na Agricultura são outras medidas do Plano e Orçamento citadas por Graça Silva no âmbito do combate ao desemprego. Por fim, a deputada socialista apelou aos partidos da oposição para que “tomem uma posição clara na defesa do aumento do salário mínimo nacional”. Uma posição que, no seu entender, é fundamental “para dinamizar o mercado interno e evitar mais recessão e falências. Nos Açores, existe esta sensibilidade. Apesar das dificuldades que atravessamos e do facto das nossas empresas competirem diretamente com as do continente, a retribuição mínima regional é superior, em 5%, ao salário mínimo nacional. Este valor, subindo no continente, teria um acréscimo na mesma proporção nos Açores, sem prejudicar a competitividade das empresas regionais face às suas congéneres nacionais.”