O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, considerou, esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, que os cortes dos subsídios de férias foram da exclusiva responsabilidade do Governo da República. “A posição do PS é amplamente conhecida. Fomos contra o corte destes subsídios. Temos agora uma decisão do Tribunal Constitucional com a qual concordamos porque entendemos que será um bom contributo para a nossa economia”, referiu. Para Berto Messias, o recente acórdão do Tribunal Constitucional vem lembrar que “felizmente a nossa Constituição não está suspensa” e vem, ainda, reforçar a importância da defesa do rendimento do trabalho. “Uma matéria que, aliás, é muito cara ao PS que, como se sabe, tem sido um defensor dos direitos dos trabalhadores e da importância programática do valor social do rendimento do trabalho”. Na intervenção que proferiu no parlamento açoriano, Messias considerou que o atual Governo da República está “politicamente moribundo” tendo cometido a proeza de apresentar, em dois anos consecutivos, dois Orçamentos de Estado inconstitucionais”. Para o líder parlamentar socialista, “nenhuma decisão do Tribunal Constitucional pode reabilitar um mau Governo da República”, tendo considerado que o Executivo do PSD/CDS “já não tem capacidade para responder aos problemas e aos desafios do País”. Abordando as diferenças existentes na governação açoriana, Berto Messias reafirmou que “o PS não escamoteia os problemas nem está em estado de negação. Temos consciência dos problemas que muitas empresas e famílias açorianas estão hoje a passar. Mas quem quiser ter uma abordagem séria, reconhecerá também que essas dificuldades decorrem, não só do cenário macroeconómico internacional, mas também da austeridade nacional que é hoje imposta aos portugueses”. Para o líder da bancada socialista, “não é necessário ser economista para se perceber que os cortes dos subsídios, o aumento brutal da carga fiscal e as políticas de austeridade têm um impacto significativo na economia açoriana”. O papel dos governos e dos restantes agentes políticos, perante um cenário de crise como a que vivemos, foi também abordado por Berto Messias. “Todos devem estar à altura das suas responsabilidades. Todos devem estar disponíveis para contribuir, ativamente, com propostas sérias, exequíveis e concretas para que possamos ajudar os nossos concidadãos a ultrapassar esta fase difícil”. Messias destacou ainda que “nenhum governo pode dizer que faz tudo bem ou que consegue resolver todos os problemas. Mas qualquer governo tem obrigação de fazer tudo ao seu alcance para minimizar os impactos negativos da atual conjuntura. E é isto que o Governo Regional tem vindo e continuará a fazer”, concluiu.