O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, apresentou, esta quinta-feira, na Assembleia Legislativa dos Açores, um Projeto de Resolução, que solicita ao Governo da República o cumprimento do princípio da solidariedade nacional para fazer face aos prejuízos decorrentes das últimas intempéries que assolaram a Região no passado dia 14 de Março. Os deputados socialistas pretendem, deste modo, que sejam criados, ao abrigo do artigo 48º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, os necessários instrumentos financeiros para fazer face aos prejuízos na ordem dos 35 milhões de euros. No documento apresentado pelo líder do grupo parlamentar, os deputados socialistas apelam ainda ao Presidente da República para interceder junto do Governo da República de modo a garantir ao apoio aos Açores, “em nome de um Estado que afirma a coesão nacional como um princípio determinante da identidade do Estado português”. Do mesmo modo, pretendem dar conhecimento desta Resolução à Presidente da Assembleia da República e a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, “para que usem os instrumentos formais e legais para garantir o apoio aos Açores nesta matéria”. Para Berto Messias, a resposta dada pelo Governo da República à situação de calamidade, da qual resultaram a morte de três pessoas na freguesia do Faial da Terra, em S. Miguel, e que provocou, ainda, avultados danos materiais em várias ilhas dos Açores, com destaque para a freguesia do Porto Judeu, na ilha Terceira, constituiu um “retrocesso incompreensível e um lamentável equívoco que urge corrigir”. “Não faz sentido que o mesmo governo adote, perante situações semelhantes, uma lamentável dualidade de critérios conforme se pode atestar no modo como, por exemplo, reagiu ao infortúnio ocorrido na Região Autónoma da Madeira em 2012”, criticou Berto Messias. O líder parlamentar socialista recordou que a Resolução do Conselho de Ministros de 27 de Março não teve em conta que a maioria dos estragos provocados nos Açores (90%) ocorreu em zonas da responsabilidade do Governo Regional pelo que autorizar o endividamento dos municípios das zonas afetadas, “não tem qualquer efeito prático para além de ser uma provocação intolerável aos órgãos próprios da Autonomia e um insulto à inteligência dos açorianos”. Para Berto Messias, o Governo da República “aproveitou a Páscoa para seguir o exemplo de Pôncio Pilatos, lavando as mãos das responsabilidades e voltando as costas aos açorianos”. Com esta atitude, “ o atual Governo da República mostra, mais uma vez, que existem cidadãos de segunda e cidadãos de primeira, revelando uma total insensibilidade para com as açorianas e açorianos afetados por realidades climatéricas imprevisíveis.” De acordo com líder da bancada socialista, está em causa o princípio da solidariedade nacional. “Esta é uma matéria que exige grande seriedade e responsabilidade e que não se coaduna com posicionamentos ou táticas político-partidárias”. Por isso, apelou a todos os partidos representados no Parlamento açoriano para que associem ao PS com o objetivo de “criar uma frente comum de defesa dos Açores”.