O parlamento açoriano aprovou, esta sexta-feira, uma Anteproposta de Lei do Grupo Parlamentar do PS/Açores que visa aumentar o salário mínimo nacional e, consequentemente, o salário mínimo regional. A proposta apresentada pelos deputados socialistas determina que o salário mínimo nacional passe de 485 para 500 euros o que fará com que, por via do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5%, o valor mínimo pago na Região passe de 509 para 525 euros. “Esta proposta, para além da sua relevância social, constitui, igualmente, um bom contributo para a economia principalmente ao nível do consumo”, afirmou a propósito Graça Silva.
Segundo a deputada do PS/Açores, “com esta proposta e mantendo o acréscimo regional ao salário mínimo, damos mais um contributo para uma política laboral que apoie e proteja os trabalhadores açorianos, em contraste com os ataques que têm sido feitos aos trabalhadores a nível nacional”.
De acordo com Graça Silva, “este é mais um apoio aos trabalhadores açorianos, no seguimento do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nos Açores e que confere estabilidade laboral na Região”.
A propósito, a parlamentar socialista relembrou as recentes medidas anunciadas pelo Governo dos Açores de pagar os subsídios de férias em Julho, muito antes do pagamento em Novembro decidido pelo Governo do PSD e do CDS-PP bem como o facto dos trabalhadores açorianos não serem abrangidos pelo regime de Mobilidade Especial. “Estas importantes medidas do Governo dos Açores conferem mais estabilidade laboral na nossa Região. Note-se a diferença, por exemplo, entre o que se passou recentemente no Continente com a confusão instalada na realização dos exames nacionais devido à greve dos professores e a estabilidade verificada nos Açores”.
Graça Silva lamentou ainda que o PSD tenha, mais uma vez, preferido defender os seus companheiros do Governo da República ao votar contra esta anteproposta.”Mais uma vez o PSD Açores escolheu colocar-se ao lado do Governo do PSD e do CDS/PP em vez de ficar ao lado das açorianos e dos açorianos”, lamentou.
A Anteproposta de Lei para aumento do Salário Mínimo Nacional agora aprovada no Parlamento dos Açores seguirá para a Assembleia da República, “onde esperamos que seja aprovada”, concluiu Graça Silva.